Câmara pode instalar CEE

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Orlando Pesoti (PDT) e Adauto Marmita (PR), que na noite de quarta-feira (16), no plenário da Câmara de Verea­dores, promoveram audiência pública para discutir a situação dos ambulantes em Ribeirão Preto, decidiram apresentar requerimento para a instalação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE dos Camelôs). O objetivo é debater a legislação existente e sugerir eventuais modificações.

Além de Pesoti e Marmita, a audiência contou ainda com a participação de Alessandro Maraca (PMDB) e Fabiano Guimarães (DEM), do dire­tor do Departamento de Fis­calização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, An­tonio Carlos Muniz, da fiscal Márcia Capresti, de Eduardo Santos Almeida, represen­tante da pasta e de algumas dezenas de ambulantes. A audiência foi convocada após uma série de incidentes, nos últimos meses, entre fiscais e vendedores que insistem em comercializar seus produtos na região do calçadão, prática proibida pela atual legislação.

Em pelo menos uma ocor­rência um fiscal saiu machu­cado após ser atingido na ca­beça por uma carriola lançada por um camelô que teve sua mercadoria apreendida. A partir desse episódio, os fiscais que atuam na região central e imediações passaram a traba­lhar escoltados pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Polí­cia Militar (PM). Muniz alega que existe lei proibindo a per­manência de ambulantes no quadrilátero central da cidade, e que a ação da Fiscalização Geral visa apenas o cumpri­mento da legislação. “O uso da força para impor a lei não é truculência”, afirma.

Vários ambulantes fizeram uso da palavra e reclamaram da ação dos fiscais. “Nunca fomos vistos como pessoas, mas como marginais”, desa­bafou a ambulante Rosange­la da Silva Brantes. No final da reunião, Orlando Pesoti e Adauto Marmita anunciaram a decisão de instalar uma CEE para aprofundar a discussão. Depois, todos foram ao esta­cionamento da Câmara, onde os vendedores deixaram seus carrinhos de milho verde e churros, principalmente.

A Associação Comercial e Industrial (Acirp) foi convi­dada a participar da audiên­cia, mas não enviou represen­tante, segundo os vereadores. Pesoti destaca que o trabalho dos ambulantes está regula­mentado em Ribeirão Pre­to há muitos anos, pelas leis 4.768 (de 1986, administra­ção João Gilberto Sampaio, então no PMDB) e 1.070 (administração Luiz Roberto Jábali, PSDB) e pelo decreto 202 (1986). Muniz, no entan­to, ressalta que a presença de ambulantes é expressamente proibida no chamado qua­drilátero central, exatamente o local escolhido pela grande maioria dos camelôs. Ele es­tima que existam mais de 50 vendedores comercializando seus produtos de forma irre­gular na região do calçadão.

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