Câmara promove a 1ª sessão online

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CÂMARA DE RIBEIRÃO PRETO

A Câmara de Vereadores iniciou nesta terça-feira, 24 de março, as sessões ordinárias on­line por causa pandemia de co­ronavírus. Por meio do aplicati­vo chamado “Zoom”, acessado e conectado via celular, notebook ou computador, 24 do 27 parla­mentares participaram da vota­ção de locais diferentes.

A medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do coronavírus no Legislativo e está fundamen­tada no ato da Mesa Diretora da Câmara que proibiu o acesso da população à Casa de Leis, gabi­netes e sessões parlamentares. Também suspendeu as audi­ências públicas e reuniões das Comissões Especiais de Estudo (CEEs) e as Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Somente o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), estava no plenário nes­ta terça-feira, de onde coman­dou a votação dos seis projetos da ordem do dia. Três pediram afastamento e não participa­ram desta e da próxima ses­são legislativa, no 27. Waldyr Villela (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Pla­cas” (PDT), de 83, 61 e 79 anos, respectivamente.

Os outros com mais de 60 anos são Elizeu Rocha (Progres­sistas, 60 anos), Luis Antônio França (PDT, 60), Marinho Sampaio (MDB, 61 anos), Ber­tinho Scandiuzzi (PSDB, 77) e Jorge Parada (PT, com 70) O sistema de votação online é simples, porém mais demora­do do que o realizado na sessão convencional, feito via digital e com o resultado exibido no telão do plenário.

Isso porque no sistema con­vencional todos votam digital­mente de sua mesa ao mesmo tempo e o resultado sai imedia­tamente no telão. Já pelo sistema on-line o voto tem de ser expres­so verbalmente e dado um de cada vez após chamamento do presidente da Câmara. A vota­ção da ata da sessão anterior e dos requerimentos protocolados no Legislativo também foi reali­zada da mesma forma.

Projetos aprovados
Na sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram três pro­jetos que estabelecem e criam ações pelo poder público para a minimizar os efeitos em vários setores da economia local que estão sendo atingidos pela pan­demia do coronavírus.

O primeiro deles, de autoria do vereador Rodrigo Simões (sem partido), proíbe a prefeitu­ra de enviar para o Cartório de Protestos, Serviço de Proteção o Crédito (SPC) ou Serasa os dados de munícipes e empresas inadimplentes durante o perío­do que o município estiver em estado de emergência.

Já o projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes, propõe a suspensão escalonada de im­postos para pessoas jurídicas enquanto durar a pandemia do coronavírus. Segundo a pro­posta aprovada, ficará suspensa temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Ur­bano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS-QN), taxas e a contribui­ção de custeio de iluminação pública. A isenção não atingirá o Imposto de Transmissão “Inter­vivos” de Bens Imóveis (ITBI).

Até o 30º dia seriam bene­ficiadas pessoas jurídicas com faturamento anual até R$ 360 mil. Já a partir do 31º dia e até o 60º a suspensão se estenderá também às empresas com fa­turamento anual até R$ 4,8 mi­lhões. A partir deste período a suspensão se estenderá a todos os Cadastros Nacionais de Pes­soa Jurídica (CNPJ).

Os impostos, taxas e contri­buição de custeio de ilumina­ção pública apurados e devidos nesse período serão recolhidos de forma parcelada, iniciando o recolhimento 90 dias após o término da situação de emer­gência ou decretação do es­tado de calamidade pública. Para ter efeito de lei depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

Também foi aprovado proje­to de resolução da Mesa Dire­tora que suspende por 45 dias o prazo para a administração municipal responder aos re­querimentos enviados pelos vereadores e para encaminhar as informações e documen­tos solicitados. A medida tem como fundamentação a neces­sidade da padronização dos procedimentos legislativos em função da adequação daquela casa de lei a prevenção da pro­liferação do coronavírus.

A proposta também permi­te que a Mesa Diretora da casa, por meio de ato, direcione os trabalhos do legislativo, fixan­do suspensões de prazos regi­mentais e da Lei Orgânica do Município, com exceção dos prazos referentes ao julgamen­to das contas do Município, já que a definição deste prazo é previsto por legislação federal.

Foi aprovado ainda, o projeto que a Câmara repassa R$ 2 milhões para prefeitura e o que autoriza a Prefeitura retomar o imóvel do antigo Hospital de Retaguarda Fran­cisco de Assis. A unidade foi fechada por não conseguir se adequar a legislação federal. Agora, o imóvel será utilizado para instalação de um hospital de campanha para o combate ao coronavírus.