Câmara ‘reconvoca’ secretário da Saúde

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ALLAN S. RIBEIRO/CÂMARA

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, 30 de julho, projeto de resolução da Mesa Diretora para que o secre­tário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, volte ao Legislativo para dar mais explicações sobre a pandemia do coronavírus em Ribeirão Preto. Ele será interro­gado na próxima terça-feira, 4 de agosto, em sessão extraordi­nária agendada para as 16 horas.

Segundo os parlamentares, na primeira audiência, na terça­-feira (28), não foi possível fazer todas as perguntas sobre o as­sunto. Vários vereadores sequer puderam questionar o secretário devido ao tempo da sessão, já que na sequência do depoimen­to haveria votação de projetos.

Na primeira audiência, ao ser questionado sobre qual o destino dos R$ 3 milhões repassados pela Câmara à se­cretaria para o combate ao coronavírus, o secretário afir­mou que não tinha informações exatas sobre estes recursos por­que o repasse é feito para a Se­cretaria Municipal da Fazenda.

Scarpelini explicou que os recursos utilizados ou enviados para sua pasta não têm rubrica que identifique de onde veio a verba. No início da noite desta quarta-feira (29), a Câmara emitiu nota em que lamenta “profunda­mente o fato de a prefeitura não ter utilizado o recurso antecipado de R$ 3 milhões, destinado pelo Legislativo para o combate à pandemia de covid-19”.

“A origem e distribuição do dinheiro não constam nos rela­tórios de gastos com a covid-19, além do próprio secretário da Saúde afirmar no plenário desta Casa, desconhecer o destino do recurso financeiro encaminha­do pelos parlamentares nos me­ses de março e abril”, diz o texto.
A nota é assinada pelos cinco integrantes da Mesa Diretora – o presidente Lincoln Fernandes (PDT), os vices Alessandro Ma­raca (MDB) e Adauto Honorato, o “Marmita” (Pros), e os secretá­rios Renato Zucoloto (PP) e Or­lando Pesoti (PDT).

A devolução antecipada foi aprovada por todos os parla­mentares, em duas parcelas. A primeira, de R$ 2 milhões, ocorreu em 24 de março. Já a segunda, de R$ 1 milhão, foi feita em 23 de abril.

Por determinação constitu­cional, a Câmara tem direito a receber anualmente da prefeitu­ra 4,5% das receitas líquidas cor­rentes. Esta previsão orçamentária é baseada no artigo 29 da Consti­tuição Federal e, no final do ano, quando existe alguma sobra de recursos o Legislativo devolve o montante para a prefeitura.

Entretanto, neste ano a Mesa Diretora diminuiu a fatia a que tem direito do Orçamento Mu­nicipal de Ribeirão Preto de 2020, e baixou o percentual de 4,5% para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repas­sado pela prefeitura de R$ 77 milhões vai cair para R$ 66 mi­lhões, R$ 11 milhões a menos. Em 2019 o percentual também foi menor do que o teto permi­tido por decisão da Mesa Dire­tora da época. Ficou em 4,08%.

No ano passado, o reembol­so da Câmara aos cofres da pre­feitura chegou a R$ 17,7 milhões e, com os R$ 3 milhões deste ano chegaram a R$ 54,1 milhões em pouco mais de três anos da atual legislatura (2017-2020). Por se tratar de devolução, o Legislativo não pode “carimbar a verba” e definir onde o recurso será utili­zado, mas sugerir que o dinheiro seja destinado para a compra de insumos na área de saúde.

Por isso ao devolver os recursos foi feito uma indi­cação e solicitado que os R$ 3 milhões deveriam ser utili­zados para a compra de insu­mos com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus, como, por exemplo, álcool gel e máscaras cirúrgicas.

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