Câmara reprova repasse à Transerp

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ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores negou, na sessão desta terça­-feira, 2 de junho, o repasse de R$ 4,8 milhões da prefei­tura para a Empresa de Trân­sito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O dinheiro seria utilizado para bancar a folha salarial dos ser­vidores da companhia, que estaria com problemas para efetuar os pagamentos futuros.

O plenário Orlando Vita­liano foi ocupado por agentes civis de trânsito – os populares “amarelinhos” – e a votação foi apertada: 13 votos a favor e 13 contra. Bertinho Scandiuzi (PSDB) não participou da ses­são porque está afastado por licença médica.

O projeto do Executivo demorou mais de três horas para ser votado porque vários vereadores utilizaram o tem­po dedicado à discussão – 30 minutos cada – para enca­minhar suas opiniões. Quem votou contra usa como ar­gumento jurídico o fato de a prefeitura não poder repassar recursos para uma entidade de direito privado, como se­ria a Transerp.

O aval da Câmara, segun­do essa ótica, poderia resultar em questionamentos na esfera judicial. Já quem votou a favor diz que era preciso pensar na garantia do salário dos fun­cionários da Transerp, e que eles não têm culpa do estado financeiro da companhia. Cer­ca de 30 funcionários acompa­nharam a sessão no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna.

Caso fosse aprovado, o re­passe seria pago em três par­celas iguais e consecutivas no valor de R$ 1,6 um milhão cada. A prefeitura afirma que todas as fontes de receitas da Transerp foram impactadas pela pandemia do corona­vírus e que a quarentena fez com que houvesse um súbi­to decréscimo de receita, por isso a necessidade do repasse.

Segundo a justificativa do projeto, a Transerp tem fina­lidades exclusivas de interesse público e sua operação é divi­dida em cinco grandes áreas: transporte público, trânsito, Área Azul, pátio de veículos e administração geral. As quatro primeiras recebem verbas liga­das à sua operação – taxas de gerenciamento do contrato de transporte público e de trânsi­to, multas, venda do cartão de Área Azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda.

Estas receitas são cedidas ou repassadas à empresa mu­nicipal pela prefeitura, e o sis­tema teria ficado equilibrado e até superavitário nos três últimos anos. Já a taxa de ge­renciamento do contrato de transporte público está judi­cializada e, por isso, não está sendo paga pelo concessioná­rio, o Consórcio PróUrbano. O valor atual acumulado é de cerca de R$ 8 milhões.
A prefeitura afirma que todas as fontes de receitas da Transerp foram impactadas pela pandemia do coronaví­rus e a quarentena fez com que houvesse um súbito de­créscimo de receita, por isso a necessidade do repasse de R$ 4,8 milhões.

No mês passado, a Câmara de Vereadores não autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a antecipar o repasse de até R$ 4,5 milhões para o Consór­cio PróUrbano – grupo con­cessionário responsável pelo transporte coletivo na cidade formado pelas viações Rápi­do D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%).

A administração preten­dia antecipar o valor do sub­sídio referente à gratuidade dos estudantes, dos meses futuros. Ou seja, que ainda deverão ser utilizados neste ano. Mensalmente, a prefei­tura de Ribeirão Preto paga ao Consórcio PróUrbano o valor utilizado no período pe­los alunos com direito a via­jar de graça nos 356 ônibus das 118 linhas urbanas – mas apenas 217 estão circulando durante o isolamento social.

Desde 23 de março, a gra­tuidade para estudantes no transporte coletivo foi tem­porariamente cancelada por causa da suspensão das aulas presenciais nas escolas de Ri­beirão Preto. Segundo a Tran­serp, o objetivo é reduzir o fluxo dos jovens e adolescentes no transporte coletivo durante a quarentena. O cartão de gra­tuidade garante apenas o não pagamento da passagem para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola em que o aluno cadastrado estuda.

Os vereadores alegaram que não é justificável anteci­par recursos para o PróUrba­no quando muitas empresas da cidade estão com proble­mas financeiros e em grave crise por causa da quarentena estabelecida devido à pan­demia do novo coronavírus. Os parlamentares dizem que, pela lógica do governo Duar­te Nogueira Júnior (PSDB), todos os prestadores de ser­viços da prefeitura deveriam receber recursos públicos neste momento.