Foto Sérgio Masson/Especial Tribuna Ribeirão

A Câmara de Ribeirão Pre­to vota nesta quinta-feira, 19 de setembro, em sessão extra­ordinária marcada para as 16 horas, a prestação de contas da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) referente ao exercício de 2015. Os vereadores votarão o projeto de decreto legislativo da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscali­zação e Controle, que analisou os balanços e deu parecer favo­rável à rejeição.

A decisão segue parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia reprovado as contas da ex-prefeita. Integram a Comis­são de Finanças os vereadores Alessandro Maraca (MDB, presidente), Orlando Peso­ti (PDT, vice), Marcos Papa (Rede), Fabiano Guimarães (DEM) e Waldyr Villela (PSD). A previsão é que a rejeição seja ratificada em plenário.

Parte do texto do decreto diz: “Ficam rejeitadas as contas da prefeitura do município de Ribeirão Preto do exercício de 2015, referentes ao mandato da prefeita Dárcy da Silva Vera, sendo acolhido o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (…) nos termos do pronunciamento da Co­missão Permanente de Finan­ças (…) recebido para os fins e efeitos legais”. A decisão dos vereadores será encaminhada, posteriormente, ao TCE-SP.

Na fase anterior ao pare­cer da comissão, a defesa téc­nica das contas da ex-prefeita foi feita pelo advogado Breno Augusto Amorim, nomeado como defensor dativo – gratui­to – indicado pela 12ª Subse­ção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Pre­to). A nomeação de um defen­sor foi necessária para garantir ampla defesa e o contraditório ao acusado, conforme deter­mina a Constituição Federal.

Na época em que o pro­cesso deu entrada na Câmara, Dárcy Vera informou ao Le­gislativo que não possuía re­cursos financeiros para pagar um advogado. Esta não foi a primeira vez que o TCE-SP re­jeita as finanças da ex-prefeita. Os conselheiros já haviam re­provado as contas dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014. Nes­tes processos, os vereadores da época rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas em relação ao ano de 2010 e acataram os apontamentos feitos para as contas de 2012, 2013 e 2014.

Por causa das rejeições pela Câmara de Vereadores, Dárcy Vera teve seus direitos políti­cos cassados. A prestação de contas de 2016 ainda não foi enviada pelo Tribunal de Con­tas TCE para o Legislativo ri­beirão-pretano. A ex-prefeita está presa desde maio de 2017 na Penitenciária Feminina de Tremembé. Foi condenada, em primeira instância, a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por organização crimi­nosa e peculato em uma das ações penais da Operação Se­vandija e a cinco anos por su­posto desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para rea­lização de uma das etapas da Stock Car, em junho de 2010. Ela sempre negou a prática de qualquer tipo de crime.

A Câmara de Vereadores já havia rejeitado, em 17 de dezembro, em sessão extraor­dinária, a prestação de contas da ex-prefeita referente ao ano de 2014, com base em reco­mendação feita pela da Comis­são de Finanças, que pediu a rejeição com base em parecer do TCE-SP – também negou a aprovação dos balanços. Nos oito anos em que ficou à frente do Palácio Rio Branco, de 2009 a 2016, a ex-chefe do Executivo teve seis contas rejeitadas pelos conselheiros.

No início de 2017, os 27 parlamentares da atual legisla­tura decidiram cassar os direi­tos políticos da ex-prefeita por quebra do decoro, entre outros motivos por causa das con­tas rejeitadas. Ela contestou, alegando que já não exercia o mandato de prefeita e duas de suas contas também já haviam sido reprovadas pelo Legislati­vo. Para a ex-chefe do Execu­tivo, a decisão da Câmara foi política. A condenação na Se­vandija reforçou a suspensão dos direitos dela por oito anos.

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