A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 27 de junho, manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de investigação protocolado na Corte para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do “gabinete paralelo” instalado no Ministério da Educação, durante a gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão.
A notícia-crime, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pede a apuração de supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa. O envio da notícia-crime à PGR é um procedimento de praxe, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o “titular da ação penal”, ou seja, ele é responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer apurações é a Procuradoria-Geral da República.
“O grupo criminoso que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”, diz o deputado no documento encaminhado ao STF.
O pedido de apuração foi encaminhado por Lopes ao STF após a deflagração da Operação Acesso Pago, que, na quarta-feira da semana passada, dia 22, prendeu Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse e o o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. Os alvos da PF, no entanto, não chegaram a passar 24 horas sob custódia – foram beneficiados por uma decisão dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da defesa de Ribeiro.
As investigações contaram com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, sendo que os grampos mostraram que Ribeiro tinha receio do eventual cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Outra conversa interceptada pela Polícia Federal levou o Ministério Público Federal a requerer o envio do inquérito de volta ao Supremo Tribunal Federal.
O pedido tem relação com um grampo no qual o ex-ministro da Educação disse à filha que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade da Polícia Federal abrir buscas contra ele no inquérito sobre o “gabinete paralelo” de pastores no MEC. “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, relatou o ex-ministro em ligação no último dia 9.
A Procuradoria defendeu a remessa das gravações à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do chefe do Executivo. O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu acolher o pedido do MPF e devolver ao Supremo Tribunal Federal a investigação.
O caso também deve ser remetido ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. Nesse caso, a magistrada vai decidir sobre eventual prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento, mas antes disso também deve pedir manifestação da PGR sobre o caso.
Em relatos na investigação sobre irregularidades no Ministério da Educação, servidores da pasta disseram que o ex-ministro Milton Ribeiro recebia com frequência o pastor Arilton Moura no gabinete e também em casa. Segundo esses relatos, Ribeiro chegou a oferecer um cargo no MEC para o pastor, que teria recusado por considerar baixa a remuneração de R$ 6 mil.
Em maio, o atual ministro, Victor Godoy, que na gestão de Ribeiro era secretário-executivo, publicou uma nota oficial afirmando que, após a indicação de Arilton ter sido negada pela Casa Civil, o então ministro indicou Luciano Musse para assumir a função que seria do pastor. Musse também foi alvo da operação da PF na semana passada.