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28 de março de 2024 | 6:05
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Economia

Carnês do IPTU serão entregues até dia 12

A prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta quinta-feira, 4 de janeiro, que os cerca de 300 mil carnês do Imposto Predial e Ter­ritorial Urbano (IPTU) de 2018 serão entregues até dia 12 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que começou a distribuir os documentos em 28 de dezembro. Na quarta-feira (3), o Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazen­da publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), o calendário de pagamento.

Quem efetuar o pagamento à vista terá 10% de desconto. A cota única e a primeira parcela vencem em 19 de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado em até doze vezes perde o abati­mento de 10%. Se algum muníci­pe não receber o documento até a data do vencimento da primeira parcela ou do pagamento a vista, os boletos poderão ser retirados na sede da Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000 (Centro), ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500 (No­voShopping, Ribeirânia).

No site da prefeitura (www. ribeiraopreto.sp.gov.br) é possí­vel visualizar e imprimir a segun­da via dos carnês – é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O IPTU pode ser pago em qual­quer agência bancária, correios, casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela. O tributo deste ano terá apenas a correção de 1,83% com base no Índice Nacional de Pre­ços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percen­tual corresponde à inflação acu­mulada entre novembro de 2016 e outubro deste ano.

Devido à resistência encon­trada na Câmara, a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revi­sar a Planta Genérica de Valores (PGV) e também de acabar com o limitador de 130% – aprovado na gestão Dárcy Vera (sem par­tido), em 2012, com reflexo no IPTU de 2013.

O projeto de revisão da PGV previa reajuste escalonado de 100% no valor do IPTU – 50% no ano que vem, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o tributo foi reajustado em 8,5% com base no INPC medido en­tre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU.

A arrecadação do municí­pio com o imposto deve chegar a R$ 396 milhões, segundo nota do Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fa­zenda. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de receita com o tri­buto é de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.

Proprietários de um único imóvel predial que tenha até 60 metros quadrados de cons­trução e em amortização de financiamento junto ao Siste­ma Financeiro da Habitação estão isentos do pagamento de IPTU – com valor venal de até R$ 40 mil. Todas as in­formações referente às isen­ções concedidas constam no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br (Secretaria da Fazenda, serviços prestados, IPTU).

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