CCJ deve votar reforma no dia 2

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MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira, 18 de setembro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Cons­tituição – PEC 110/2019). Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB­-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser dis­cutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a cria­ção do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA). A ideia é substituir nove tributos, sendo sete deles federais – Imposto sobre Produtos Indus­trializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Pú­blico (Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Salário-Edu­cação e Contribuição de Inter­venção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis)

Um é estadual – Imposto So­bre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o outro, mu­nicipal – Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o relator, para aten­der uma demanda da equipe eco­nômica, nesse novo tributo haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios. “Fun­diríamos os cinco impostos e con­tribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar”, frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para cer­tos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e de­rivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os siste­mas seria de dez anos. “As diferen­ças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas”, propõe o relató­rio. Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos se­cretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da folha
O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. “A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, en­tão não havia necessidade de colo­car mais um”, justificou. Além do projeto do Senado, outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara, de autoria do de­putado ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB-SP). Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

Em 11 de setembro, a propos­ta de criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribui­ção Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) “derrubou” o economista Marcos Cintra do car­go de secretário da Receita Fede­ral. A ideia era criar a Contribui­ção sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha.

A alíquota do novo tributo seria de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro, nos mesmo moldes da CPMF, o popular “im­posto do cheque”. A nova CPMF proposta por Marcos Cintra teria arrecadado R$ 310 bilhões no ano passado apenas com a perna da Contribuição sobre Pagamentos (CP) que pretendia cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as operações com cartões de débito e crédito no País.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afir­mou não ver problema na cria­ção de uma comissão mista do Congresso para discutir a refor­ma tributária. A possibilidade foi aventada pelo senador Roberto Rocha. Atualmente, Câmara e Senado discutem textos diferen­tes. O governo federal, por outro lado, estuda o conteúdo de uma reforma própria.

“O importante é convergir os textos”, disse Maia. De acordo com ele, há uma convergência entre os governadores, principal­mente de São Paulo e do Amazo­nas, para discutir uma proposta de um Imposto sobre Valor Agrega­do (IVA) único com um prazo de transição mais curto, e mudanças no comitê gestor para dar mais poderes aos Estados.