CÂMARA/DIVULGAÇÃO

A Comissão Especial de Es­tudos instalada na Câmara de Vereadores para apurar a demo­ra da liberação de corpos pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Interior (SVO-I) de Ribeirão Preto, a popular CEE dos Mor­tos, ouviu na última quinta-feira, 15 de agosto, o ex-diretor Marco Aurélio Guimarães, que esta­va no cargo até agosto do ano passado, sendo substituído por Simone Gusmão Ramos.

O SVO-I atende nas depen­dências do Centro de Medicina Legal (Cemel) e é subordinado à faculdade de Medicina de Ri­beirão Preto – ligada à Univer­sidade de São Paulo (USP). A comissão da Câmara é presidida por Igor Oliveira (MDB) e con­ta ainda com a participação de Marinho Sampaio (MDB) e Lu­ciano Mega (PDT).

Guimarães revelou aos ve­readores que o SVO-I tem dé­ficit de mão de obra. Segundo o médico, dos seis técnicos de necropsia necessários, três não trabalham mais no local está afastado. A unidade tem qua­tro patologistas, quando o ideal seriam seis. A CEE dos Mortos foi criada porque várias famí­lias reclamaaem da demora para conseguir a liberação dos corpos de parentes.

Em determinados casos, a espera para conseguir o documento com a causa da morte chega a até 15 horas. Guimarães diz que a situação acontece, na maioria das ve­zes, porque os corpos são en­caminhados à necropsia sem necessidade, alguns até mes­mo com a causa da morte já definida no atestado de óbito.

Ele revelou ainda que cada necropsia leva cerca de três ho­ras e que, em certas ocasiões, os corpos são entregues de uma só vez. O ex-diretor ressalta tam­bém que o SVO-I poderia ter fechado, já que o déficit de fun­cionários sobrecarrega o traba­lho. Antes, a unidade atendia 24 horas, e a agora abre das sete da manhã às 19 horas.

Na audiência, Guimarães apresentou em slides os pro­cedimentos que envolvem a necropsia segundo o Código de Processo Penal, que deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, salvo exceções de violência evidente, e não prevê prazo legal definido para dura­ção ou término. Ele explicou também que os médicos do SVO-I podem elaborar diag­nósticos rápidos, desde que não causem prejuízos ao processo.

Isso porque a necropsia é procedimento único, e há perda de relações anatômi­cas pela retirada dos órgãos. Lembrou que não há exuma­ção que solucione necropsias mal feitas, por isso o processo tem como prioridade a quali­dade do serviço, seja nos casos mais simples ou nos de maior complexidade.

Em relação ao setor admi­nistrativo, disse que o órgão está bem estruturado.
O vereador Igor Oliveira sugeriu à comissão comunicar o governo do Estado e a Uni­versidade de São Paulo sobre os problemas relatados. Na próxima semana estão previs­tas duas oitivas. A primeira na terça-feira (20), às 17 horas, com os familiares das vítimas, e a segunda na quinta-feira (22), no mesmo horário, com a atual diretora do serviço, Si­mone Gusmão.

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