A Secretaria Municipal da Educação anunciou nesta sexta-feira, 10 de junho, que 110 das 136 escolas ligadas à rede de ensino de Ribeirão Preto já têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), número que representa 80,9% do total de unidades. Além disso, a cozinha piloto também acaba de receber o alvará da corporação. Porém, 26 ainda estão irregulares (19,1%).
São 104 escolas municipais e seis conveniadas que atendem em prédios públicos. Sete unidades estão em processo para obtenção da certificação. Em janeiro de 2017, quando Duarte Nogueira (PSDB) assumiu a prefeitura de Ribeirão Preto, apenas três das 108 escolas municipais tinham o AVCB, menos de 3% (ou 2,8%).
O AVCB é um documento que certifica se a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico. “Trabalhamos incansavelmente para a obtenção das licenças. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é uma das prioridades da Pasta, tornando nossas escolas mais seguras para os estudantes e profissionais da educação”, pontua o secretário municipal da Educação, Felipe Elias Miguel.
Para obter o auto de vistoria, foram necessárias pequenas reformas, manutenções, adequações elétricas e hidráulicas nas unidades escolares. O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) coordenado pelo promotor Naul Felca, discute com a Secretaria Municipal da Educação a implantação de um “checklist” para verificar as condições estruturais das 136 escolas municipais, das quais 25 são conveniadas.
A ideia do Geduc é implementar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, um detalhado questionário que seria respondido anualmente pela direção de cada escola, com quesitos sobre as condições estruturais do prédio, as condições sanitárias e da parte elétrica e hidráulica.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também quer saber se as escolas estão com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia. De acordo com Naul Felca, com o levantamento anual será possível traçar um verdadeiro raio-X atualizado de cada escola. Em conjunto, o MP e a Educação poderão agir para resolver os problemas que forem detectados. O promotor afirma que outras reuniões deverão ser realizadas para a elaboração do checklist.
Se o projeto der certo, a ideia do Geduc é implementar o levantamento anual nas 21 cidades sob sua jurisdição. Em dezembro de 2018, após identificar que 90% das escolas municipais não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o Ministério Público determinou a criação de uma força-tarefa para identificar os principais problemas estruturais das unidades.
O trabalho foi realizado por representantes da prefeitura de Ribeirão Preto, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. A mobilização foi estabelecida uma semana após o acidente que terminou com a morte – em 30 de novembro de 2018 – do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef ) Professor Eduardo Romualdo de Souza, localizada na Vila Virgínia, onde o adolescente estudava.
Segundo as investigações, Lucas da Costa Souza caiu de um alambrado com dois metros de altura, quando tentava pegar uma bola no telhado da escola após sofrer uma descarga elétrica. Em dezembro do ano passado, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão condenou a prefeitura a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos pais do estudante.
A condenação definitiva ainda depende de julgamento de recurso da prefeitura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 485 unidades de ensino de 348 municípios paulistas revela que 84,27% das escolas vistoriadas não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado e válido.
A rede de ensino do município tem 37 Centros de Educação Infantis (CEIs) e 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), com um total de 23.100 crianças matriculadas. Também administra 31 escolas de ensino fundamental (Emefs) e 25 escolas parceiras ou conveniadas, com mais 23.937 estudantes. No total, são 134 unidades escolares e 47.037 estudantes matriculados, segundo dados atualizados em maio.