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Ribeirão Preto
7 de julho de 2022 | 13:16
Jornal Tribuna Ribeirão
PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Cento e dez escolas contam com AVCB

A Secretaria Municipal da Educação anunciou nesta sex­ta-feira, 10 de junho, que 110 das 136 escolas ligadas à rede de ensino de Ribeirão Preto já têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), número que representa 80,9% do total de unidades. Além disso, a co­zinha piloto também acaba de receber o alvará da corporação. Porém, 26 ainda estão irregula­res (19,1%).

São 104 escolas municipais e seis conveniadas que atendem em prédios públicos. Sete uni­dades estão em processo para obtenção da certificação. Em janeiro de 2017, quando Duar­te Nogueira (PSDB) assumiu a prefeitura de Ribeirão Preto, apenas três das 108 escolas mu­nicipais tinham o AVCB, menos de 3% (ou 2,8%).

O AVCB é um documento que certifica se a edificação aten­de a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organi­zacionais de prevenção e com­bate contra incêndio e pânico. “Trabalhamos incansavelmente para a obtenção das licenças. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é uma das priori­dades da Pasta, tornando nos­sas escolas mais seguras para os estudantes e profissionais da educação”, pontua o secretário municipal da Educação, Felipe Elias Miguel.

Para obter o auto de visto­ria, foram necessárias peque­nas reformas, manutenções, adequações elétricas e hidráu­licas nas unidades escolares. O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) coordena­do pelo promotor Naul Felca, discute com a Secretaria Muni­cipal da Educação a implanta­ção de um “checklist” para ve­rificar as condições estruturais das 136 escolas municipais, das quais 25 são conveniadas.

A ideia do Geduc é imple­mentar, em conjunto com a Secretaria Municipal da Edu­cação, um detalhado questio­nário que seria respondido anualmente pela direção de cada escola, com quesitos so­bre as condições estruturais do prédio, as condições sanitárias e da parte elétrica e hidráulica.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também quer saber se as escolas estão com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia. De acordo com Naul Felca, com o levantamento anual será possível traçar um verdadeiro raio-X atualizado de cada escola. Em conjunto, o MP e a Educação poderão agir para resolver os problemas que forem detectados. O promotor afirma que outras reuniões de­verão ser realizadas para a ela­boração do checklist.

Se o projeto der certo, a ideia do Geduc é implemen­tar o levantamento anual nas 21 cidades sob sua jurisdição. Em dezembro de 2018, após identificar que 90% das esco­las municipais não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o Ministério Público determinou a criação de uma força-tarefa para iden­tificar os principais problemas estruturais das unidades.

O trabalho foi realizado por representantes da prefeitura de Ribeirão Preto, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Re­gional de Engenharia e Agro­nomia. A mobilização foi es­tabelecida uma semana após o acidente que terminou com a morte – em 30 de novembro de 2018 – do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef ) Professor Eduardo Romualdo de Souza, localizada na Vila Virgínia, onde o adolescente estudava.

Segundo as investigações, Lucas da Costa Souza caiu de um alambrado com dois metros de altura, quando tentava pegar uma bola no telhado da escola após sofrer uma descarga elé­trica. Em dezembro do ano pas­sado, o juiz Gustavo Müller Lo­renzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão condenou a prefeitura a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos pais do estudante.

A condenação definitiva ainda depende de julgamento de recurso da prefeitura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 485 unidades de ensino de 348 mu­nicípios paulistas revela que 84,27% das escolas vistoriadas não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado e válido.

A rede de ensino do muni­cípio tem 37 Centros de Educa­ção Infantis (CEIs) e 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), com um total de 23.100 crianças matriculadas. Também administra 31 escolas de ensino fundamental (Emefs) e 25 es­colas parceiras ou conveniadas, com mais 23.937 estudantes. No total, são 134 unidades escolares e 47.037 estudantes matricula­dos, segundo dados atualizados em maio.

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