Termina na próxima quarta-feira, 23 de janeiro, o prazo para entrega das propostas de empresas interessadas em comprar uma das 24 áreas públicas colocadas à venda pela prefeitura de Ribeirão Preto no final de novembro do ano passado. Com a alienação, a administração pretende obter recursos, que podem chegar a R$ 70,71 milhões, para viabilizar a construção do Centro Administrativo.
As áreas possuem de 1.120 a 15.590 metros quadrados e estão localizadas em diferentes pontos da cidade, com valores entre R$ 543,53 mil até R$ 8,99 milhões, aproximadamente. A entrega das propostas de compra deve ser feita até as 8h30 de quarta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá na mesma data, às nove horas, na Secretaria Municipal da Administração. Vence o dono da melhor oferta – maior preço.
As áreas estão localizadas em diversos pontos da cidade, entre elas nas ruas Lázaro dos Santos Andrade, Kleber Luís Cuaglio, João Nutti, Patrocínio, avenidas Oscar Machado de Carvalho Rosa, avenida A (Terras de Florença), Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Caramuru s/n°, loteamento Reserva San Gabriel, Reserva Sant´Anna entre outras. Para conferir os demais terrenos, valores, endereço e detalhes do edital, basta acessar o site oficial da prefeitura (www. ribeiraopreto.sp.gov.br).
A prefeitura lançou um concurso público nacional para escolher o anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo de Ribeirão Preto. Recebeu 159 inscrições de várias partes do Brasil, mas 97 foram efetivadas e homologadas pela equipe de coordenação da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública. O vencedor também deverá ser definido neste mês de janeiro.
O total de homologações representa 61% do total de anteprojetos inscritos. As demais 62 propostas (39%) não avançaram porque os documentos não foram apresentados dentro do prazo estipulado em edital. A entrega dos trabalhos deve ser efetivada até 18 de janeiro e o julgamento e divulgação do resultado está previsto para o dia 30. Participam arquitetos profissionais liberais ou por meio de sociedades de prestação de serviços legalmente habilitados no Brasil e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de seu Estado.
No dia 13 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar nº 2.902/2018, do Executivo, que autoriza a alienação de 47 áreas do município, avaliadas em R$ 79,6 milhões. A obra do Centro Administrativo está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões, dependendo do projeto arquitetônico.
A previsão é que ainda neste ano a sede do governo municipal seja transferida para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na rua Américo Brasiliense nº 426, na região central. O contrato ainda está sendo analisado pelo conselho diretor do banco. Orçada em R$ 2 milhões a reforma será feita com recursos próprios e com os obtidos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Centro Administrativo terá prédio de 30 mil m²
O Centro Administrativo de Ribeirão Preto será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Deve ter 30 mil m² edificados, sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%.
O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp). A Secretaria do Planejamento quer que projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organograma na administração municipal.
Com a implantação devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (ohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Uma das exigências para os anteprojetos era estar consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis complementares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Entram aí as regras para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; norma de desempenho, Cipa e saída de emergência em edifícios. Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros.