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28 de março de 2024 | 18:07
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CENTRO ADMINISTRATIVO – Prefeitura recebe sugestões até dia 4

A população de Ribeirão Preto tem até as 17 horas desta segunda-feira, 4 de junho, para participar da elaboração do edital que definirá as regras do concurso público para escolha do anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo Mu­nicipal. As sugestões e colabo­rações para aprimoramento da proposta devem ser enviadas por e-mail para a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. O e-mail é o centroadministra­[email protected]. A minuta do edital está dis­ponível para consulta no site da Secretaria de Planejamento.

O documento pode ser alte­rado por sugestão de munícipes e entidades da sociedade, como também de setores da prefeitu­ra, em razão de suas atribuições. O Termo de Referência para produção do anteprojeto arqui­tetônico do Centro Adminis­trativo, documento que prevê as características estruturais da obra, já foi debatida em audiên­cia pública no dia 16 de maio, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco e ficará disponível para consulta pública até 18 de ju­nho, a fim de receber contribui­ções para o aprimoramento dos parâmetros ali previstos.

O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Pascho­al Innecchi, no Jardim Inde­pendência, na Zona Norte da cidade. A área é fruto de uma doação institucional feita pela Fundação Educandário Quito Junqueira, que vai implantar empreendimento e precisa, como contrapartida, doar 124 mil m² para a administração municipal. O investimento é es­timado em R$ 60 milhões.

A previsão de construção é de aproximadamente de 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida é de 75%. O projeto do Centro Administrativo deve considerar o efetivo de 2.200 servidores e pre­ver a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias e fundações. A Secretaria do Pla­nejamento quer que o projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organogra­ma na administração municipal.

Dentre as justificativas apre­sentadas na concepção da pro­posta de construção do Centro Administrativo está a economi­cidade para o município, que des­penderá menos recursos com aluguel de imóveis, manutenção, vigilância, veículos e combustí­vel. Além disso, considera a faci­lidade, rapidez e agilidade para atendimento dos munícipes que buscarem pelos serviços presta­dos pela prefeitura.

O concurso público, depois de definido, terá caráter nacio­nal e os anteprojetos deverão ser elaborados em consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis comple­mentares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parce­lamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da As­sociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessi­bilidade a edificações, mobili­ário, espaços e equipamentos urbanos; norma de desempe­nho, Cipa e saída de emergên­cia em edifícios.

Devem estar previstos no projeto a instalação de elevado­res, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, en­tre outros. No final de março, a prefeitura anunciou que vai transferir sua sede para a rua Américo Brasiliense nº 426, entre a Tibiriça e a Álvares Ca­bral, no Centro Histórico da ci­dade. A administração munici­pal bateu o martelo e comprou o antigo prédio da Superinten­dência Regional da Caixa Eco­nômica Federal (CEF), de três andares. O Palácio Rio Branco deverá ser restaurado para de­pois virar museu.

O imóvel da Américo Bra­siliense, avaliado pelo merca­do em cerca de R$ 8 milhões, foi comprado por menos de R$ 4 milhões – abaixo de 50%. Além disso, o pagamento não será 100% em dinheiro, já que haverá compensação fi­nanceira com amortização de dívidas que o banco estatal teria com a Secretaria Mu­nicipal da Fazenda. A pre­feitura atenderá no local até que o Centro Administrativo fique pronto – a obra é para o longo prazo e não tem data para ficar pronta. Depois, a administração deve colocar á venda os prédios que perten­cerem ao município.

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