Cohab é condenada por casas em ‘lixão’

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ALFREDO RISK

A Companhia Habitacio­nal Regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) foi condenada a indenizar 345 famílias donas de moradias populares no Jar­dim das Palmeiras II, na Zona Leste da cidade, construídas em cima de um antigo aterro sanitário – “lixão”. A constru­ção das moradias começou em 1992, na gestão do então prefeito Welson Gasparini (PSDB), e as unidades foram entregues no governo do ex­-prefeito Antônio Palocci Fi­lho (então no PT, hoje sem partido), em outubro de 1993.

A 6ª Câmara de Direito Pú­blico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão de primeira instância e condenou a Cohab-RP a entre­gar aos moradores outros imó­veis com as mesmas dimensões e padrão iguais ou superiores, em perfeitas condições, em até doze meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, terá de indenizar os proprietá­rios de cada unidade em R$ 30 mil – valor total estimado em R$ 10,35 milhões.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Reinaldo Miluzzi, cita laudos periciais que comprovam a responsa­bilidade civil da Cohab-RP. A perícia concluiu que o solo em que foram construídas as casas estava comprometido pela pre­sença de lixo e gases nocivos, o que causa defeitos estruturais nos imóveis, além de colocar em risco a saúde e a segurança das pessoas que ali habitam.

Segundo o relator, os peri­tos concluíram que os danos, a longo prazo, atingirão todas as 345 casas, já que “o tempo de emissão de gases em um ater­ro natural (‘lixão’) é superior a 100 anos”. Diante das “con­clusões robustas”, Miluzzi afir­mou que todos os moradores devem ser indenizados, além de receberem novas moradias da Cohab-RP.

A ação contra a compa­nhia é antiga e foi proposta em 2002 pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que as casas apresentaram problemas estruturais como grandes ra­chaduras. O autor da ação foi o promotor Carlos Cezar Bar­bosa, atualmente licenciado do cargo e vice-prefeito de Ribei­rão Preto.

Ao Tribuna ele afirmou que a ação foi importante para garantir os direitos dos mora­dores. “Foi uma ação impor­tante do Ministério Público para a garantia dos direitos destas famílias”, diz. Em nota, a prefeitura informa que “ain­da não foi notificada da deci­são judicial”.