Comitê propõe 8 medidas à Câmara

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ALINE PEREIRA-CÂMARA

O Comitê Municipal de Transparência, composto por 15 entidades de Ribei­rão Preto, debateu na última quarta-feira, 12 de fevereiro, com a Câmara de Vereado­res, mecanismos de ampliar o controle social e a partici­pação da sociedade junto ao Legislativo. As oito principais medidas sugeridas serão ana­lisadas pela Mesa Diretora e pela Comissão Permanente de Transparência (CPT) do Parlamento.

Em 3 de dezembro, o Comitê Municipal de Trans­parência entregou ao prefei­to Duarte Nogueira Júnior (PSDB) o pré-projeto da Po­lítica Municipal de Transpa­rência e Controle Social. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palácio Rio Branco.

A proposta foi elaborada pelo comitê com base na ex­periência de seus integrantes, no aprendizado do Fórum Municipal de Transparência (realizado nos dias 25 e 26 de setembro) e em ações bem­-sucedidas de outras cidades, como Londrina (lei muni­cipal nº 11.777/2012) e São Paulo (pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos, em fase de discussão e readequação).

O pré-projeto tem 54 ar­tigos que, se transformados em lei mediante a aprova­ção da Câmara, ampliarão a transparência e o controle social em Ribeirão Preto, di­ficultando que casos de cor­rupção como os revelados na Operação Sevandija voltem a acontecer.

Na reunião, o prefeito Duarte Nogueira se compro­meteu em dar seguimento à proposta e, após análise pelos setores competentes da pre­feitura, encaminhar para o Legislativo ainda fevereiro de 2020. Confira abaixo as oito principais sugestões feitas para a Câmara:

Fim da “urgência urgentíssima”
Supressão do artigo 147, parágrafo primeiro, do Re­gimento Interno da Câma­ra, que permite a votação relâmpago de projetos que aumentam o salário e bene­fícios de servidores. A mano­bra foi utilizada por governos e legislaturas passadas para aprovar leis sem que a socie­dade tivesse conhecimento, resultando em danos aos co­fres públicos.

Rotina de reuniões
Cronograma de reuni­ões mensais da Comissão de Transparência da Câmara, abertas mensais para a so­ciedade, com datas rotinei­ras e pautas divulgadas com antecedência, contando com a presença da Comis­são Interna de Transparên­cia do Legislativo, formada por servidores.

Tramitação eletrônica dos projetos
Viabilização, junto com o Executivo, de um sistema di­gital para tramitação dos pro­jetos de lei. Hoje a prefeitura imprime o projeto em folhas sulfite, leva até a Câmara, é feito processo de escaneamen­to e, em seguida, upload no site do Parlamento. A proposta é que a prefeitura, com meca­nismos de certificação digital, cadastre o arquivo eletrônico diretamente na plataforma.

Acompanhamento dos projetos
Elaboração de ferramenta para que a sociedade possa cadastrar palavras-chaves ou temas, e ser avisada imedia­tamente após o início da tra­mitação de projetos de lei que correspondam aos critérios de interesse.

Sugestão de projetos
Viabilização de mecanis­mos para que a população possa sugerir a elaboração de projetos de lei, semelhante ao portal do Senado federal (E-Cidadania).

Interação em audiências
Criação ou regulamenta­ção de um sistema para que o munícipe possa interagir nas audiências públicas, re­alizando perguntas ou ma­nifestações. Atualmente, a transmissão é feita ao vivo no YouTube, Facebook e televi­são, mas sem possibilidade de interação oficial.

Capacitação de servidores
Participar de eventos e oficinas que tratem de Par­lamento Aberto e inovação no Legislativo, além de am­pliar o número de funcioná­rios efetivamente dedicados ao tema.

Labhacker
Se espelhar na iniciati­va da Câmara Federal, que criou o laboratório de ino­vação cidadã, com atuação em três temas: transparência, participação e cidadania. A proposta articula uma rede entre parlamentares, servido­res públicos, hackers cívicos e sociedade para ampliar a participação social por meio da gestão de dados públicos.

Participaram da reunião representantes do Instituto Ribeirão 2030, da 12ª Sub­seção da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-RP), Associação Comercial e In­dustrial (Acirp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Observatório Social de Ribeirão Preto, Ne­xos Gestão Pública, Amigos Associados de Ribeirão Bo­nito (Amarribo) e Grupo de Pesquisa em Orçamento, Pla­nejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

“Foi um ótimo encontro, em que a sociedade civil pode participar de forma proposi­tiva na elaboração de políti­cas públicas voltadas para a transparência no Legislativo”, afirmou Victor Jorge, presi­dente do Comitê Municipal de Transparência. Entre os vereadores, estiveram pre­sentes Marcos Papa (Rede), Marco Antônio Di Bonifá­cio, o “Boni” (Rede), Luciano Mega (PDT), Luís Antônio França (PDT), Fabiano Gui­marães (DEM), Gláucia Be­renice (PSDB) e Alessandro Maraca (MDB).