30.6 C
Ribeirão Preto
13 de agosto de 2022 | 15:28
Jornal Tribuna Ribeirão
De acordo com o advogado Ricardo Sobral, que defende os conselheiros, será impetrado um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo - JF PIMENTA/ARQUIVO
Destaque Política

Conselheiros tutelares viram réus

A Justiça de Ribeirão Pre­to aceitou denúncia do Mi­nistério Público de São Paulo (MPSP) e abriu processo por desobediência e prevaricação contra seis conselheiros tutela­res da cidade que se recusaram a cumprir uma portaria da ju­íza Marta Maffeis, da Vara da Infância e Juventude.

Por meio de portaria, a juí­za determinou que os seis con­selheiros acompanhassem as ações de busca e apreensão de crianças e adolescentes realiza­das pela Vara da Infância e da Juventude. No entanto, o grupo afirma que a decisão viola a le­gislação que rege o trabalho dos Conselhos Tutelares.

Ou seja, o Estatuto da Crian­ça e do Adolescente (ECA). O processo está na 3ª Vara Crimi­nal de Ribeirão Preto a cargo do juiz Guaci Sibille Leite. Os con­selheiros decidiram descumprir a determinação baseados em parecer da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB) em caso que ocorreu em São Paulo.

Na quinta-feira passada, na sessão de 30 de junho, os con­selheiros foram até a Câmara de Vereadores protestar contra a determinação da juíza Marta Maffeis. Na ocasião foi aprovado um requerimento de apoio aos profissionais dos três Conselhos Tutelares da cidade, de autoria do vereador Luís França (PSB).

De acordo com o advogado Ricardo Sobral, que defende os conselheiros, será impetrado um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) questionando a validade da portaria. Segundo ele, a juí­za só poderia determinar que o grupo acompanhasse as buscas se isso estivesse determinado em lei, o que não é o caso.

Ele ressalta ainda que o Con­selho Tutelar é um órgão autô­nomo e não subordinado à Vara da Infância e Juventude e que a responsabilidade por realizar a busca de menores é da equipe especializada da Justiça Estadual em Ribeirão Preto.

O advogado também vai defender na esfera criminal o trancamento do processo. Pa­ralelamente, Sobral pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). O pedido de providências contra a portaria da Vara de Infância e da Juven­tude de Ribeirão Preto ao CNJ deverá ser apresentado pela Associação Paulista de Conse­lheiros Tutelares (APCT).

Os conselheiros cumprem carga horária semanal de 40 horas, além de plantões esca­lonados noturnos e aos finais de semana. Entre as atribuições dos conselheiros tutelares está investigar denúncias de abusos e maus-tratos, casos de abandono, frequência irregular na escola, violência emocional, problemas ligados à saúde, dentre outros.

Os atuais 15 conselheiros tu­telares de Ribeirão Preto toma­ram posse no dia 9 de janeiro de 2020. A eleição dos novos mem­bros foi realizada no dia 6 de ou­tubro de 2019, com 63 candida­tos. Quinze venceram para atuar nas três unidades do município. O mandato é de quatro anos.

O Conselho Tutelar é o ór­gão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adoles­cente. Para tanto, aplica as me­didas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com apoio dos serviços públicos na área da assistência social, saú­de, educação, previdência, tra­balho e segurança.

O Conselho I fica na região Central da cidade e faz, em mé­dia, 170 atendimentos por mês. Já o Conselho II atende entre 100 e 150 casos mensais no bairro Campos Elíseos, na Zona Nor­te. O Conselho Tutelar III fica na Vila Virgínia, na Zona Oeste. Em média, cerca de 300 pessoas são atendidas por mês no local.

Mais notícias

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com