Conta d´água fica mais barata em RP

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JF PIMENTA/ ARQUIVO

A conta de água em Ribei­rão Preto está R$ 1,42 mais barata. O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) extinguiu a taxa do Fundo Especial para Subs­tituição de Hidrômetro (Fesh), cobrada mensalmente de apro­ximadamente 204 mil consu­midores da cidade.

O “abatimento” vale para a fatura de fevereiro, com venci­mento em março. Para checar se a taxa foi extinta, basta o contribuinte verificar no bo­leto a descrição dos serviços que estão sendo pagos. Neste caso, o item “Fesh” – do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro – não deve mais constar no documento.

O fim da cobrança deve­rá provocar uma economia mensal para a população de R$ 289,6 mil, cerca de 3,47 mi­lhões por ano – valor foi obti­do a partir da multiplicação da taxa de R$ 1,42 pelo número de consumidores cadastrados no Daerp, de aproximadamen­te 204 mil imóveis. A decisão de extinguir o fundo, segundo o Tribuna também apurou, foi uma recomendação da Agên­cia Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

A agência foi contratada em 2018 para fiscalizar e regu­lar os serviços prestados pelo Daerp. Na prática, é a Ares­-PCJ quem define os valores das tarifas e dos reajustes para alcançar o que chama de “equi­líbrio econômico-financeiro” da autarquia. No ano passado, através da resolução número 305, publicada no Diário Ofi­cial do Município (DOM) de 6 de setembro, o departamento anunciou reajuste de 3,27% no valor dos serviços e de 4,01% no das tarifas de água e esgoto.

A taxa mínima, para consu­mo de dez mil litros, passou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90. Os índices ficaram abaixo da inflação do período, de maio de 2018, data do último reajuste, a julho de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inde­xador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,34%. O reajuste começou a valer em outubro.

O Daerp não informou o total de recursos existente atu­almente no Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro, mas deverá assumir os custos das futuras trocas dos equipa­mentos. Instituído em 4 de ja­neiro de 2006, durante a gestão do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), por meio da lei comple­mentar nº 1.959, o Fesh servia para arrecadar recursos para a troca dos aparelhos de medição de consumo.

Foi criado porque, na épo­ca, muitos equipamentos apre­sentaram defeitos e a prefeitura não tinha dinheiro para trocá­-los. Daí a opção por cobrar dos munícipes. O valor inicial era de R$ 0,90 por mês. A lei também estabeleceu que os hidrômetros deveriam ser substituídos auto­maticamente quando tivessem mais de cinco anos instalados no imóvel. Equipamentos que­brados, danificados ou vio­lados também deveriam ser substituídos após verificação por parte da fiscalização.

A troca obedece a normas técnicas e portarias dos órgãos responsáveis, como a do Insti­tuto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inme­tro). Vale lembrar que os hidrô­metros, diferentemente do que a maioria das pessoas imaginam, pertencem ao município e so­mente o Daerp pode comercia­lizá-los ou instalá-los.
Trocas
No ano passado o Daerp iniciou a substituição de 130 mil hidrômetros na cidade e até o momento já foram trocados 90 mil – 69,2% do total. A compra dos aparelhos e a instalação cus­taram R$ 23 milhões, segundo os processos licitatórios.

De acordo com a autarquia, a ação faz parte do Programa de Gestão, Controle e Redução de Perdas e do departamento. Segundo levantamento divul­gado pelo Tribuna, 55 % de tudo o que o Daerp produz se perde por furtos, vazamentos entre a captação e o imóvel do consumidor e hidrômetros com defeitos.