A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) autorizou, através da resolução nùmero 305, um reajuste de 3,27% no valor das tarifas de serviços e de 4,01% no valor das tarifas de água e esgoto em Ribeirão Preto.
A agência é responsável entre outras atribuições, pela fixação do valor das tarifas de água, esgoto e serviços do Departamento de Água e Esgotos. Com o reajuste, a taxa mínima, para consumo de dez mil litros, passa de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90.
Os índices aplicados de 3,27% e 4,01% são inferiores a inflação do período de maio de 2018, data do último reajuste, a julho de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indexador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,34%.
O reajuste anunciado pela Ares-PCJ foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 6 de setembro, e entrará em vigor 30 dias após a publicação, em outubro com impacto na conta de novembro. O Daerp tem 204 mil ligações de água e 203 mil de esgoto na cidade.
O Daerp passou a ser regulado pela agência a partir de junho de 2018, atendendo ao estabelecido na lei nº 2.794 de junho de 2016. Mesmo com o reajuste autorizado pela Ares-CPJ, a tarifa de água e esgoto praticada em Ribeirão Preto continua uma das menores do estado e entre as cidades atendidas pela reguladora (veja quadro nesta página).
Em abril, a conta de luz ficou, em média, 8,66% mais cara para 309.817 consumidores de Ribeirão Preto e mais 4,2 milhões de clientes da CPFL Paulista espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, dentro do processo de revisão tarifária anual, reajuste nas faturas da concessionária.
Como os poços do Daerp são movidos à eletricidade, o reajuste teve forte impacto nas contas da autarquia. Para os consumidores residenciais, a alta foi de 7,87%. Pequenos comércios, que também entram na faixa de baixa tensão, tiveram reajuste de 8,34%. Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros estabelecimentos de grande porte – o aumento foi de 9,30%.
Último reajuste
Até junho do ano passado, quem consumia até dez metros cúbicos de água pagava R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento à época. Esse valor é a soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60).
Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultou em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20).
Neste caso, o reajuste ficou em 2,98%, com a conta passando de R$ 2,10 para R$ 2,70, mais R$ 0,60. Ribeirão Preto possuía 164.209 consumidores na categoria residencial normal, e deste total, 151.247 (92,10%) consumiam até 30 metros cúbicos por mês. Para estes consumidores houve redução média de 1,62%.
Desde fevereiro, as contas de água de Ribeirão Preto trazem o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem reside no imóvel, medida semelhante à da fatura de energia elétrica da CPFL Paulista. Antes, como o boleto não trazia nome nem CPF de quem residia no local, quando o inquilino deixava o imóvel e não quitava as parcelas em aberto, a responsabilidade de pagá-las ficava para o proprietário.
Para obter o ressarcimento o dono da casa ou do apartamento era obrigado a recorrer à Justiça. Dados do Daerp mostram que, no final do ano passado, o índice de inadimplentes era de cerca de 20% do número de unidades consumidoras. Como a cidade possui 204 ligações, o total de devedores no período estava em cerca de 40,8 mil usuários. Os 117 poços e reservatórios da autarquia produzem, diariamente, 324 bilhões de litros de água. Deste total, 59% do que é produzido se perde por vazamentos visíveis e não visíveis, fraudes, furtos e subfaturamento.