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28 de março de 2024 | 17:42
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Contas de Dárcy Vera vão à votação

A Câmara de Vereadores vai realizar sessão extraordi­nária, em 27 de agosto, últi­ma quinta-feira do mês, para votar as contas da ex-prefei­ta Dárcy Vera (sem partido) referentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco. O requerimento da Comissão Permanente de Finanças, Or­çamento, Fiscalização e Con­trole Tributário da Câmara de Vereadores foi aprovado na quinta-feira (13). A vota­ção acontecerá às 16 horas.

Os parlamentares deverão acompanhar aos pareceres da Comissão de Finanças e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), contrá­rios à aprovação. Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereado­res já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade en­tre 2009 e 2016. Foram repro­vados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. Segundo o documento, a rejei­ção de 2016 foi motivada por causa de uma gestão marcada pelo desequilíbrio fiscal, con­soante déficits da execução orçamentário/financeira, in­capacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo, atrasos nos recolhimentos dos encargos sociais.

Diz parte do relatório: “O município experimentou a expansão de sua Receita Cor­rente Líquida (RCL) em 8,03% no período, ou seja, atingindo índice de crescimento superior à inflação acumulada – segun­do o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), de 7,19% na época –, bem como do próprio PIB (Produto Interno Bruto, de 3,6%).”

“No entanto, o desajuste fis­cal ficou demarcado na própria elaboração da peça orçamen­tária, uma vez que o déficit de arrecadação chegou a 19,28%, ou seja, as receitas previstas ficaram R$ 350.794.832,58 abaixo do esperado”, fina­liza o relatório do Tribu­nal de Contas do Estado.

Aprovação com ressalvas
Neste ano, os vereadores de Ribeirão aprovaram as contas do exercício de 2017 do pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). A votação ratificou o parecer pela Comissão Perma­nente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tribu­tária do Legislativo.

Em setembro do ano pas­sado, a 1ª Câmara do Tri­bunal de Contas do Estado deu parecer favorável com “severas ressalvas” à presta­ção de contas de Duarte No­gueira de seu primeiro ano de mandato, que vai até 31 de dezembro de 2020. Entre os apontamentos que o rela­tório faz estão, por exemplo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo.

Neste ano, em 1º de julho, o TCE também emitiu parecer favorável às contas do prefei­to referentes ao exercício de 2018. Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez mais ressalvas. De acordo com ele, houve defici­ências no planejamento, défi­cit orçamentário, falta de res­paldo do superávit financeiro no exercício anterior (ano de 2017), ausência de limitação de gastos e de movimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo.

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