CPI das Ambulância interroga empresários

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ALLAN S.RIBEIRO/ CÂMARA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambu­lâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licita­ção – de quatro viaturas pelo pe­ríodo de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, interrogou nesta terça-feira, 2 de junho, re­presentantes da empresa Viva Mais Saúde, concorrente da SOS Emergências Médicas, que alu­gou as viaturas.

Na terceira audiência de depoimentos, foram ouvidos – como convidados – os sócios da Viva Mais, Juliana Concei­ção e João Renato Cabrera. Também foi interrogado, na condição de testemunha, o servidor público Michael Da­vid Gama, lotado na Secretaria Municipal da Administração e que há um ano e meio ocupa o cargo de diretor do Depar­tamento da Administração Geral. Cabe a ele, por exemplo, a elaboração de contratos da prefeitura de Ribeirão Preto.

Em seu depoimento, ele explicou qual foi o trâmite do processo de contratação das am­bulâncias e disse não recordar se a dotação orçamentária para esta finalidade tinha verba fede­ral ou estadual. Diz que não tem conhecimento do processo que antecede a homologação e não é função de seu cargo determinar qual a dotação de qualquer pro­cesso realizado pela prefeitura.

Em seguida, foram ouvidos os proprietários da Viva Mais, que disputou o contrato de lo­cação das ambulâncias, assinado com SOS Emergências Médicas. Tanto Juliana Conceição quanto João Renato Cabrera disseram que se sentiram prejudicados. A dupla reafirmou as denúncias sobre direcionamento e favoreci­mento no processo comandado pela administração municipal.

Ambos afirmaram que o proprietário da empresa vence­dora e o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, tem uma relação próxima e que a falta de transparência e informa­ções durante o processo foram os motivos que os levaram a fazer as denúncias. O empresá­rio disse também que quando decidiu denunciar, foi advertido por algumas pessoas para não formalizar o caso.

Também foi comunicado à CPI que as ambulâncias, objeto do contrato, permanecem den­tro da empresa e não no pátio do Serviço de Assistência Móvel e de Urgência (Samu), o que teria causado estranheza. O presiden­te da comissão, Orlando Pesoti (PDT), anexou ao processo de investigação fotos de um veícu­lo sem emplacamento prestan­do serviços para a prefeitura na Unidade Básica Distrital de Saú­de (UBDS) da Vila Virginia.

Participaram da reunião, além dos integrantes da CPI – Pesoti, Renato Zucoloto (PP, relator) Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB) e Paulo Modas (PSL) –, os ve­readores Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Pode­mos), Elizeu Rocha (PP), Luis Antônio França (PSB), Mau­ricio Gasparini (PSDB) e Ro­drigo Simões (PSDB). A CPI das Ambulâncias tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período.

As denúncias de eventu­ais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 11 de maio, a Po­lícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Admi­nistração, na da Saúde, na sede da empresa contratada e na casa de um de seus sócios para recolher documentos.

Desde que surgiram as de­núncias de possíveis irregula­ridades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Minis­tério Público Estadual (MPE).

Diz que o contrato de pres­tação de serviços das ambulân­cias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendi­mentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências, chamados “transportes sanitá­rios” (casos não urgentes).

A secretaria garante ainda que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse reali­zado pelos próprios municipais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seriam realizados por plantões extras, já que se trata de equipe provisória para o perío­do da pandemia de covid-19.

A comissão já havia inter­rogado cinco pessoas. Primeiro, depuseram Marcela Santos Cân­dido Costa, agente administrati­va que participou do processo de locação da viaturas, e José Ricardo Magallini, motorista do Samu – ele também trabalha como atendente na SOS Emer­gências Médicas. Outras três servidoras das Secretaria Muni­cipal da Saúde também já fala­ram com os vereadores.

Foram ouvidas Jane Apa­recida Cristina – assistente do secretário Sandro Scarpelini –, Margarete Marim Corat – agen­te administrativa da Divisão de Gerenciamento da pasta – e He­loísa Helena de Almeida Batis­ta – diretora do Departamento Administrativo e Financeiro.