CPI das Ambulâncias – Divulgação de propostas é criticada por secretária

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ALINE PEREIRA/ CÂMARA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambu­lâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, interrogou nesta quinta-feira, 25 de junho, a secretária da Administração, Marine Oli­veira Vasconcelos, e o servidor comissionado Jorge Alves de Oliveira Neto, que atua no ga­binete do prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB).

Por causa da pandemia do coronavirus, o funcionários de confiança do prefeito – tra­balha há 25 cinco anos com o tucano – está em home office por fazer parte do grupo de risco. Marine Oliveira Vascon­celos afirmou que optar pela dispensa de licitação é respon­sabilidade de cada secretaria, cabendo à sua pasta somente verificar se os documentos atendem aos requisitos míni­mos do processo legal.

Quanto ao procedimen­to de apresentar propostas de outras concorrentes para a SOS Assistência Médica, que alugou os veículos para a Se­cretaria Municipal da Saúde, a titular da Administração diz discordar de tal conduta e que a previsão legal é não divul­gar essas informações. Marine Vasconcelos entende que isso pode ser indício de direciona­mento, já que não garantiria a imparcialidade no processo.

Ela chegou a mencionar no final do depoimento os princípios que regem a admi­nistração pública, o conhecido “Limpe” – legalidade, impes­soalidade, moralidade, publi­cidade e eficiência. Já o servi­dor de confiança de Nogueira foi convocado porque, em de­poimento à CPI, o empresário João Renato Cabrerada, da empresa Mais Saúde, afirmou que Oliveira Neto teria lhe aconselhado, em uma mensa­gem de WhatsApp, para não prosseguir com as denúncias sobre a locação das ambulân­cias porque isso poderia lhe causar problemas.

Segundo Neto, na men­sagem ele apenas aconselhou Cabrera, pois não tinha co­nhecimento do processo de locação, mas que não acredi­tava em irregularidades. Dis­se ainda que, posteriormente, encaminhou o áudio com a conversa para conhecimen­to do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini. Cabrera havia mandado um áudio ao servidor falando so­bre as denúncias.

A enfermeira Jane Apareci­da Cristina, assistente do secre­tário da Saúde, em depoimen­to no dia 26 de maio, afirmou que em 21 de março solicitou a inclusão da SOS Assistência Médica no processo. No mes­mo dia, entrou em contato através do celular particular do proprietário da empresa, Anibal Carneiro, fornecendo a estimativa de preços das outras empresas concorrentes.

Desde que começaram as denúncias de possíveis irregu­laridades, a Secretaria Muni­cipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e do Ministério Público Es­tadual (MPE). Afirma que o contrato de prestação de servi­ços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes.

Participaram da oitiva, além do presidente da CPI das Ambulâncias, Orlando Pesoti (PDT), Alessandro Maraca (MDB, vice), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB), Paulo Mo­das (PSL) e o relator Rena­to Zucoloto (PP), além dos vereadores Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Po­demos), Elizeu Rocha (PP) e Rodrigo Simões (PSDB). Tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Treze pessoas já fo­ram interrogadas.

As denúncias de eventuais irregularidades na locação também estão sendo inves­tigadas pelo Ministério Pú­blico Federal (MPF). No dia 11 de maio a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria da Saúde e na empresa vencedora da licita­ção para recolher documen­tos sobre a contratação.

As investigações tiveram início depois de denúncias de que haveria superfatura­mento na locação. Um em­presário do setor também denunciou o direcionamento na contratação, pois segundo ele, o prefeito seria amigo do dono da empresa vencedora, a SOS Assistência Médica.