CPI das Ambulâncias interrogará servidores

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JF PIMENTA/ARQUIVO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambu­lâncias, aprovada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, vai ouvir as primeiras teste­munhas nesta quinta-feira, 21 de maio, às nove horas, no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna.

Serão ouvidos dois servi­dores da Secretaria Munici­pal da Saúde: Marcela Santos Cândido Costa, agente admi­nistrativo que participou do processo de locação, e José Ri­cardo Magallini, motorista do Serviço de Atendimento Mó­vel de Urgência (Samu).

Apesar de ser realizada por videoconferência, tanto o pre­sidente da comissão, Orlando Pesoti (PDT), quando os dois servidores estarão presencial­mente no plenário da Câma­ra. Eles seguirão todas as nor­mas de distanciamento social exigidas para a prevenção do contágio do coronavírus. A CPI das Ambulâncias é com­posta também por Alessandro Maraca (MDB, vice-presi­dente), Renato Zucoloto (PP, relator), Jean Corauci (PSB), Paulo Modas (PSL) e Marinho Sampaio (MDB).

Na opinião de Orlando Pesoti e Marinho Sampaio, Ribeirão Preto não precisa­va locar ambulâncias porque desde 2010 recebeu muitos veículos deste tipo do go­verno federal. O emedebista afirma que vai entregar do­cumentos a CPI para com­provar que, entre 2010 e 2014 – na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) –, a prefeitura recebeu 24 viaturas do Ministério da Saúde.

Ressalta ainda que, en­tre 2017 e 2018, já na gestão de Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a cidade recebeu outros seis veículos que tam­bém foram solicitados pela administração Dárcy Vera. Já Orlando Pesoti diz que o site da prefeitura, no link no­tícias, traz a informação de que nos meses de outubro e dezembro do ano passado Ri­beirão Preto também recebeu um total de sete veículos do governo federal.

As denúncias de eventu­ais irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Na segunda-feira, 11 de maio, a Polícia Federal re­alizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na da Saúde, na sede da em­presa contratada e na casa de um de seus sócios para reco­lher documentos.

As investigações tiveram início após denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o di­recionamento na contratação, pois, segundo ele, o prefeito se­ria amigo do dono da empresa contratada, a SOS Assistência Médica. Além de solicitar do­cumentos e realizar diligên­cias, a comissão pretende ouvir vários secretários.

Estão na lista, entre outros, o secretário municipal da Saú­de, Sandro Scarpelini; a secre­tária dos Negócios Jurídicos, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto; a titular da Adminis­tração, Marine Oliveira Vas­concelos; a procuradora Ana Maria Seixas Paterlini; o sócio da SOS, Aníbal Leite Carneiro Junior; e a agente de Adminis­tração do Departamento Ad­ministrativo e Financeiro da Secretaria da Saúde, Marcela Santos Cândido Costa.

Também deverão ser con­vidados os diretores das ou­tras empresas do setor que também apresentaram or­çamento à prefeitura. A CPI das Ambulâncias tem 120 dias para ouvir os envolvi­dos no processo de compras e supostas testemunhas, além de fazer diligências e analisar documentos e orçamentos de concorrentes. O prazo é pror­rogável por mais 120 dias.

Outro lado
Desde que surgiram as de­núncias de possíveis irregu­laridades, a Secretaria Muni­cipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Pú­blico Estadual (MPE).

Diz que o contrato de pres­tação de serviços das ambu­lâncias privadas foi assinado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remo­ção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hos­pitais, assim como altas hospi­talares e residências, chama­dos “transportes sanitários” (casos não urgentes).

A secretaria garante ain­da que o valor estimado para o mesmo serviço, caso fosse realizado pelos próprios mu­nicipais, chegaria a cerca de R$ 110 mil mensais e seriam realizados por plantões extras, já que se trata de equipe pro­visória para o período da pan­demia de covid-19. O prefeito Duarte Nogueira disse, em en­trevista coletiva, que confia no trabalho da Polícia Federal.

Ressalta que as investiga­ções são importantes para a comprovação de que o pro­cesso de contratação foi to­talmente regular. “Confio no trabalho da Polícia Federal e é importante que seja feito para ter a certeza de que a condu­ção do processo foi totalmen­te regular”, afirmou.

Na mesma coletiva o secre­tário Sandro Scarpelini afir­mou que a decisão de alugar as ambulâncias foi tomada diante da previsão de possível aumen­to descontrolado no número de casos do novo coronavírus na cidade. Atualmente, a cida­de tem 14 viaturas básicas do Serviço Móvel de Atendimen­to de Urgência (Samu) e duas viaturas de UTI móvel. “Todo o processo passou pelo jurídico da prefeitura”, disse.

Ainda segundo o secretá­rio, a ex-mulher de Scarpelini foi sócia da empresa vencedo­ra da licitação quando a com­panhia foi fundada. Afirmou ainda que deu assessoria para a SOS durante alguns meses, mas que não tem mais víncu­los com a contratada. “Minha tranquilidade é total com rela­ção a isso”, concluiu.