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28 de março de 2024 | 9:24
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PEDRO GONTIJO/AGÊNCIA SENADO
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Política

CPI do MEC fica para depois das eleições

O presidente do Senado, Ro­drigo Pacheco (PSD-MG), vai determinar ainda nesta semana a criação da Comissão Parla­mentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada em reu­nião com líderes da Casa. No encontro, a maioria dos senado­res não escondeu a preocupação em começar as investigações no período eleitoral, mas discursou em defesa das apurações.

A ideia é que a CPI aguarde o fim das eleições e só comece ao final do ano, mas a oposi­ção já ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para instalar a apuração sobre o gabinete paralelo de pastores que se instalou no MEC, em esquema revelado pelo Esta­dão. Pacheco afirmou que vai ler o requerimento de criação da CPI até o fim desta semana durante sessão do Senado.

Após essa etapa, os sena­dores que assinaram o pedido de criação da comissão terão até a meia-noite do dia da lei­tura para retirar as assinaturas se assim quiserem. O autor do pedido de instalação da comis­são, senador Randolfe Rodri­gues (Rede-AP), disse que vai acionar o STF se o presidente da Casa não ler o documento até esta quarta-feira, 6 de julho.

O senador do PSD também vai autorizar a criação de outras CPIs, uma delas trata de obras paradas no MEC. De iniciativa do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), essa comissão mira as gestões do PT no governo federal.

Também foi dado o aval para a CPI do crime organizado, que investiga a atuação de facções criminosas e é de iniciativa do senador Eduardo Girão (Pode­mos-CE). Na reunião, MDB, PT e Rede pediram a instalação em agosto da CPI do MEC. Já União Brasil, PL, PSC, Podemos, PSD, Republicanos e PDT se manifes­taram a favor do início apenas após as eleições.

Como a tendência é que o Senado fique esvaziado durante o período eleitoral, que já come­ça oficialmente em agosto, líde­res partidários terão dificuldade para preencher os integrantes de três CPIs. O regimento da Casa Legislativa permite apenas que um senador possa participar de duas comissões ao mesmo tem­po, uma delas como titular e ou­tra como suplente.

Nesta eleição, acaba o man­dato de um terço dos senado­res. Mesmo entre aqueles que possuem mais quatro anos de mandato, há parlamentares que participam das articulações das eleições estaduais e federais de aliados. A comissão só inicia após os líderes partidários en­caminharem as indicações dos parlamentares que integrarão o grupo. Por outro lado, a oposi­ção tenta fazer com que o início das atividades seja em agosto, após o recesso parlamentar.

O objetivo da CPI é apurar o esquema de distribuição de ver­bas e controle da agenda do Mi­nistério da Educação. Como re­velou o Estadão em uma série de reportagens, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham influência sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e intermedia­vam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educa­ção para prefeituras. Os três fo­ram presos pela Polícia Federal e liberados por decisão da Justiça.

Ribeiro foi demitido do comando do MEC após a re­percussão do caso. Em duas gravações, o ex-ministro cita Bolsonaro. Em uma delas, Ribei­ro afirma que o atendimento aos pastores é um “pedido especial” do presidente e em outra, ele diz que Bolsonaro o alertou sobre a possibilidade de uma operação de busca e apreensão.

Pacheco se manifestou nas redes sociais e confirmou que a maioria dos líderes decidiu empurrar o início da CPI para o final do ano. “A ampla maio­ria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período elei­toral, permitindo-se a partici­pação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo proces­so eleitoral”, declarou.

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