Cremesp: 60 anos defendendo a saúde

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Há 60 anos recém-completados, uma lei federal assinada pelo então presidente Juscelino Kubitschek criou os conselhos federal e regionais de Medicina por todo o Brasil. Desta forma, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) se tornou o órgão oficial regulador e fiscalizador da atividade médica.

Desde então, o Cremesp vem atuando de forma incansável na defesa da saúde e no aprimoramento da assistência prestada à população por todos os cerca de 135 mil profissionais médicos que atuam no Estado de São Paulo, seja no serviço público ou particular.

Somos uma instituição sem fins lucrativos, autossustentável, e temos como papel fiscalizar e regular a atividade médica. O conselho, que é composto por 42 conselheiros, emite o registro profissional dos médicos recém-formados, atua pela promoção da saúde, apura denúncias sobre condutas antiéticas e fiscaliza as condições de trabalho dos médicos que atuam nos hospitais, prontos-socorros, ambulatórios, serviços de atendimento às urgências e outras unidades. Zelamos, sobretudo, pela boa prática da Medicina.

O Cremesp sempre prezou pela ética na Medicina. Foi ainda durante a primeira diretoria que a instituição combateu ferozmente o exercício ilegal da Medicina e a publicidade abusiva. Durante a ditadura militar, o conselho, além de ser contrário ao regime, lutou fortemente contra a precarização do ensino médico e dos serviços de saúde. Com o processo de redemocratização, a entidade voltou-se às questões sociais relacionadas à saúde.

Em meados da década de 1980, o Cremesp teve participação ativa, com o endosso de outras entidades médicas para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde). Já em meados dos anos 2000, preocupado com a formação médica, criou o Exame do Cremesp, realizado anualmente. Infelizmente o índice de reprovação dos participantes sempre ficou acima de 50%, o que revela a precarização do ensino em nosso país, sobretudo nas escolas médicas particulares, cuja criação vem sendo autorizada de forma completamente indiscriminada.

São inúmeras as conquistas e lutas nestes 60 anos. O empenho do Cremesp, juntamente com outras instituições, contribuiu para a regulação dos Planos de Saúde por meio de lei específica, e para a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Também foi o conselho que regulamentou, de forma pioneira, em 2008, as atividades nas Unidades de Terapia Intensiva do Estado de São Paulo. Sem contar, ainda, a batalha em favor do Ato Médico, que resultou na aprovação da Lei 12.842, em 2013, proporcionando mais clareza legal sobre quais devem ser os atos praticados exclusivamente por médicos.

Em 2017, criou o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM), por meio de portaria, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar todos os casos de atraso ou não pagamento de médicos no Estado, como medida de proteção da dignidade profissional e do pleno exercício da Medicina. Também foi lançada uma campanha para criar um Exame Obrigatório para Formados em Medicina, para zelar por um atendimento de qualidade à população, além de preservar a boa prática médica.

Ainda neste ano, o Conselho tem alertado sobre a proposta irresponsável do Ministério da Saúde de criar planos de saúde “populares”, com baixas coberturas e sem divulgação transparente dos procedimentos cobertos. Em Brasília, nos reunimos com diversos deputados federais para manifestar apoio ao Projeto de Lei que torna mais severa a pena contra médicos e demais profissionais da saúde.

Em seus 60 anos, o Cremesp agradece aos médicos e médicas paulistas que protagonizam diariamente todas as lutas e conquistas da categoria e renova seu compromisso de atuar de forma incansável pela valorização do médico, por mais investimentos em saúde e por assistência de qualidade a todos os pacientes.

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