Cultura: governo abre crédito de R$ 3 bilhões

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O presidente Jair Bolsona­ro editou a medida provisória (MP) que abre crédito extra­ordinário de R$ 3 bilhões a es­tados, municípios e ao Distri­to Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada no Diário Ofi­cial da União desta sexta-fei­ra, 10 de julho.

A lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancio­nada no final do mês passado. As atividades do setor – cine­mas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – fo­ram umas das primeiras a pa­rar, como medida de preven­ção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pa­gamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalha­dores da área cultural, além de um subsídio para manu­tenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.

Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os res­ponsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei. De acordo com a MP, os recursos serão liberados a partir da con­tratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

A MP tem força de lei a par­tir de sua publicação, mas ain­da depende de aprovação do Congresso Nacional. O recur­so será dividido em 50% para estados e 50% para os municí­pios, seguindo critérios de ra­teio dos fundos de participação dos entes (FPE) e (FPM) e de proporção populacional.

De acordo com a lei, podem ser beneficiados trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, dentre uma série de outros critérios, o tra­balhador também deve ter tido rendimentos tributários de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.