O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares. A nova autuação será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual o político fluminense foi multado pela primeira vez em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.
Antes da aplicação das multas, o deputado se recusou a ser intimado da decisão que determinou as medidas. Na ocasião, Silveira disse à oficial de Justiça do Supremo que não vai usar mais a tornozeleira porque está “cumprindo o decreto do presidente da República”. Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Daniel Silveira argumenta que, diante do decreto presidencial, o parlamentar não pode sofrer as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e ser proibido de dar entrevistas, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos e usar redes sociais.
No dia 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo STF, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do parlamentar, condenado no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.