Jornal Tribuna Ribeirão

Daniel Silveira leva multa de R$ 135 mil

PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ale­xandre de Moraes multou novamente o deputado fede­ral Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares. A nova autuação será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual o político fluminense foi multado pela primeira vez em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.

Antes da aplicação das multas, o deputado se recu­sou a ser intimado da decisão que determinou as medidas. Na ocasião, Silveira disse à oficial de Justiça do Supremo que não vai usar mais a torno­zeleira porque está “cumprin­do o decreto do presidente da República”. Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silvei­ra recorreu ao STF para anu­lar a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.

No recurso apresenta­do ao STF, a defesa de Da­niel Silveira argumenta que, diante do decreto presiden­cial, o parlamentar não pode sofrer as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e ser proibido de dar entrevis­tas, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de com­parecer a eventos públicos e usar redes sociais.

No dia 21 de abril, um dia após o deputado ter sido con­denado pelo STF, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucio­nal à pena do parlamentar, condenado no dia anterior pelo Supremo Tribunal Fede­ral a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ten­tativa de impedir o livre exer­cício dos poderes e coação no curso do processo.

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