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29 de março de 2024 | 5:39
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Política

Dárcy Vera – Câmara pode adiar votação de contas

Os vereadores que inte­gram a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fis­calização e Controle Tributário da Câmara de Ribeirão Preto querem mais 60 dias de prazo para analisar e emitir o parecer final sobre as contas da ex-pre­feita Dárcy Vera (sem partido) referentes ao último ano de sua segunda gestão – governou a cidade entre 2009 e 2016, em dois mandatos.

A comissão protocolou na terça-feira, 26 de maio, projeto de resolução em que pede, em caráter excepcional, a prorro­gação do prazo para a análise do processo nº 19.265/2020, do Tribunal de Contas do Es­tado de São Paulo (TCESP), que rejeitou os balancetes de 2016 da ex-prefeita.

A comissão justifica que a ampliação do prazo é necessá­ria por causa da pandemia do novo coronavírus e dos impac­tos da covid-19. “A ampliação é para que esta comissão tenha prazo razoável para elabora­ção de pronunciamento de projeto de decreto legislati­vo, aprovando ou rejeitando as contas”, diz parte do texto.

A Comissão de Finanças é presidida por Gláucia Berenice (DEM) e tem como membros Marcos Papa (Cidadania), Lu­ciano Mega (PDT), Fabiano Guimarães (DEM) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Pla­cas” (PDT). A prorrogação deverá ser votada nesta quin­ta-feira, dia 28. Originalmen­te, o parecer e o relatório da Comissão de Finanças teria de ser emitido até quarta-feira da semana que vem 3 de junho.

Ou seja, 90 dias após ser recebido pelo Legislativo do TCE. Se o projeto for apro­vado, após o parecer será elaborado um decreto legis­lativo com a manifestação da comissão, que será analisado e votado em plenário por to­dos os 27 vereadores dentro de um prazo máximo de 90 dias, contados a partir da ela­boração do decreto.

Tanto o Tribunal de Con­tas do Estado quanto a Câ­mara de Vereadores já rejeita­ram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram reprova­dos os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. Se­gundo o documento, a rejei­ção de 2016 foi motivada por causa de uma gestão marca­da pelo desequilíbrio fiscal, consoante déficits da execu­ção orçamentário/financeira, incapacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo, atrasos nos recolhi­mentos dos encargos sociais.

Diz parte do relatório: “O município experimentou a expansão de sua Receita Cor­rente Líquida (RCL) em 8,03% no período, ou seja, atingindo índice de crescimento superior à inflação acumulada – segun­do o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), de 7,19% na época –, bem como do pró­prio PIB (Produto Interno Bruto, de 3,6%). No entanto, o desajuste fiscal ficou de­marcado na própria elabo­ração da peça orçamentária, uma vez que o déficit de arre­cadação chegou a 19,28%, ou seja, as receitas previstas fica­ram R$ 350.794.832,58 abaixo do esperado”.

A última vez que a Câma­ra analisou balanços de Dár­cy Vera foi em 19 de setem­bro do ano passado, quando a prestação de contas referente ao exercício de 2015 foi rejei­tada por unanimidade, com 24 votos a favor e nenhum contra. Em 3 de setembro, a ex-prefeita enviou uma carta para os vereadores da Comis­são de Finanças reclamando da votação. Ela alega que o prazo para apresentação de defesa era curto.

Além disso, disse que o volume do processo (número de páginas) era muito extenso e não passou pela censura da Secretaria de Estado da Admi­nistração Penitenciária (SAP), responsável pelo presídio em Tremembé, onde a ex-prefei­ta estava presa – ela deixou a prisão em dezembro do ano passado. Dárcy Vera também alega que o teor do relatório deste tipo de documento é ex­tremamente técnico e que ela não domina o assunto.

A ex-prefeita passou mais de dois anos presa e já foi condenada, em primei­ra instância, a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por organização criminosa e peculato em uma das ações penais da Operação Sevandi­ja, e a cinco anos por supos­to desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para rea­lização de uma das etapas da Stock Car, em junho de 2010. Ela sempre negou a prática de qualquer tipo de crime. Dárcy Vera ainda responde a acusações em um processo sobre lavagem de dinheiro no âmbito da Sevandija.

Também foi denunciada pelo Grupo de Atuação Espe­cial de Combate ao Crime Or­ganizado (Gaeco) na ação pe­nal que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licita­ções e terceirização de mão de obra na prefeitura, através da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). É acusada de chefiar o esquema e pode vi­rar réu pelos crimes de orga­nização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa. Ela nega.

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