Dárcy Vera é alvo de 3ª denúncia

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SÉRGIO MASSON/ ARQUIVO TRIBUNA

O Grupo de Atuação Es­pecial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) enca­minhou na segunda-feira, 17 de fevereiro, para o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferrei­ra, da 4ª Criminal de Ribei­rão Preto, mais uma denún­cia contra a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) no âmbito da Operação Sevandija. Desta vez, as acusações envolvem a ação penal que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pa­gamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura.

O esquema passava por con­tratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a empresa Atmos­phera Construções e Empre­endimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em 2016. Dárcy Vera está sendo acusada de chefiar o esquema e pode virar réu pelos crimes de organização crimino­sa, dispensa indevida de licita­ção, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa.

A advogada da ex-prefeita, Maria Cláudia de Seixas, ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia apresentada pelo Gaeco e disse que não se manifestará a respeito. Nesta ação penal, o juiz Silva Ferreira já condenou 21 pessoas – as pe­nas dos réus desta ação variam de dois anos e oito meses a mais de 38 anos de prisão.

Os réus foram condenados à prisão por integrar organização criminosa, pelo recebimento de propina e de vantagem indevi­da, pela indicação de apadri­nhados políticos na Coderp, integrar organização crimino­sa, dispensa indevida de licita­ção, peculato e corrupção ati­va. Esta ação envolve o famoso “cafezinho” que o empreário Marcelo Plastino agendava com os vereadores – segundo os promotores do Gaeco e os agentes da Polícia federal, para entregar o dinheiro da propina.

Em outubro do ano passado, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira condenou todos pelo desvio de R$ 105,98 mi­lhões. Segundo a acusação, os ex-vereadores eram beneficia­dos em troca do apoio à ex-pre­feita na Câmara e à aprovação das contas da gestão de Dárcy Vera. Entre as 21 pessoas conde­nadas em primeira instância es­tão nove ex-vereadores e quatro ex-secretários e ex-superinten­dentes da Coderp, empresários, funcionários públicos e um ad­vogado.

Cabe recurso e a defesa dos réus recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Segundo a sentença, juntos os ex-vereadores teriam indicado 312 apadrinhados políticos para trabalhar em setores da prefeitu­ra, contratados pela Atmosphe­ra. Em troca, os parlamentares aprovavam todos os projetos da ex-prefeita e faziam vistas gros­sas às licitações vencidas pela empresa de Plastino.

O Gaeco, braço do Minis­tério Público Estadual (MPE), pede a devolução de R$ 105,98 milhões, valor que, segundo os autos, a Coderp pagou à At­mosphera, entre janeiro de 2012 e setembro de 2016 pelo preen­chimento dos postos de trabalho ocupados indevidamente pelas pessoas indicadas, decorrentes de três contratos.

Os ex-vereadores condena­dos são Antônio Carlos Capela Novas (então no PPS), Cícero Gomes da Silva (MDB), Evaldo Mendonça, o “Giló” (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera), Ge­nivaldo Gomes (PSD), José Car­los de Oliveira, o “Bebé” (PSD), Maurílio Romano Machado (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Pastor Saulo Rodrigues (PRB) e Walter Gomes (PTB).

Também foram condena­dos os ex-secretários e ex-supe­rintendentes Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Marco An­tônio dos Santos (Administra­ção) e Davi Mansur Cury (Co­derp), além dos empresários e advogados Jonson Dias Correa, Simone Aparecida Cicillini e Sandro Rovani, entre outros. To­dos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. Santos e Rovani são os únicos que estão presos porque já fo­ram condenados na ação penal dos honorários advocatícios, junto com a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).

O Gaeco diz que as três li­nhas de investigação da Ope­ração Sevandija – Coderp, De­partamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e honorários advocatícios da ação dos 28,35% dos servido­res (Plano Collor) – apuram um desvio superior a R$ 200 milhões dos cofres públicos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advocatícios.

Depois de mais de dois anos e seis meses, e graças a um habe­as corpus concedido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dárcy da Sil­va Vera (sem partido) deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tre­membé (SP), em 6 de dezembro. Em 5 de setembro de 2018, ela foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, acusada de comandar um esquema cri­minoso que teria desviado cerca de R$ 45 milhões dos cofres do município no caso dos honorá­rios advocatícios – ela também ré em uma ação que investiga lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro
A ex-prefeita de Ribeirão Preto ainda responde a acusa­ções em um processo sobre la­vagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, junto com o ex-marido, Mandrison Felix de Almeida Cerqueira, e com o ex-secretário de Admi­nistração, Marco Antônio dos Santos, ela movimentou R$ 1,6 milhão, que seria parte dos R$ 45 milhões desviados na “frau­de dos honorários”.

Stock Car
A ex-prefeita também já foi condenada pelo juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, a cinco anos de prisão em re­gime semiaberto por desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros e por dispensa indevida de licitação em uma ação sobre a primeira prova da Stock Car realizada na cidade, em 2010.

Dárcy Vera foi condenada, em 23 de abril de 2018, pelo su­posto desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para realiza­ção desta etapa da Stock Car, em junho de 2010, primeiro ano da competição em Ribeirão Pre­to e que levou cerca de 45 mil pessoas à Zona Sul da cidade. A ex-chefe do Executivo mu­nicipal, que exercia o primeiro mandato à frente do Palácio Rio Branco (2009-2012), nega a prática de crimes.