Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decla­rou nesta sexta-feira (11) que o decreto que flexibilizará a posse de armas deve sair no começo da próxima semana, na segunda (14) ou na ter­ça-feira (15). “Ainda está nos ajustes finais”, declarou após a cerimônia de troca de coman­do do Exército. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabeleci­mento comercial.

Na quinta-feira (10), após reunião com Jair Bolsonaro (PSL), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dis­se que o decreto poderia sair nesta sexta-feira. Membros do governo que participaram da elaboração da minuta en­tendem que a legislação atual deixaria espaço para “subjetivi­dades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

O decreto que será publica­do pelo presidente Jair Bolso­naro não vai trazer a previsão de anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. A con­clusão da equipe jurídica é que essa medida demanda altera­ção legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. A anistia é defendida por par­lamentares da bancada da bala do Congresso.

Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamen­to, em 2003, todos os proprie­tários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para re­gularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e mantém a arma em casa co­mete crime de posse ilegal. O decreto presidencial é visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa.

Segundo especialistas, o acesso maior a armas vai au­mentar o número de mortes – por assassinato e acidentais – e não é uma solução para en­frentar a escalada da violência no País. A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabele­cimento comercial. Ele estabe­lecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “ne­cessidade efetiva”, e aumentará a validade do registro. Outros requisitos da lei como a decla­ração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotéc­nico serão mantidos.