VALTER CAMPANATO/AG.BR.

Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que poderá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta sex­ta-feira (11) – segundo o gover­nador de São Paulo, João Doria (PSDB) –, prevê a exigência de cofre nas residências que te­nham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a de­claração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado.

A exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo. Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segu­rança, policiais e moradores de área urbana com mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes, donos de es­tabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os be­neficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos se­lecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pes­soa andar armada na rua.

Menores de 25 anos e pes­soas com antecedentes crimi­nais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ain­da deseja o aumento do pra­zo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais cinco para dez anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.

Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira (10) que deve as­sinar hoje o decreto que fle­xibiliza a posse de armas. A informação é do governador João Doria e da deputada fe­deral eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), que estiveram reu­nidos por cerca de uma hora com o presidente da Repúbli­ca no Palácio do Planalto.O texto está sob análise da Sub­chefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ). Em etapa de finalização, também passa por nova avaliação dos mi­nistros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Comentários