FOTOS: JF PIMENTA/ ESPECIAL PÁRA O TRIBUNA

A prefeitura de Ribei­rão Preto decidiu autorizar o trabalho dos camelôs no calçadão. O decreto do pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que autoriza e regu­lamenta a atividade comer­cial dos ambulantes na região central da cidade, por 90 dias, foi publicado no Diário Ofi­cial do Município (DOM) de segunda-feira, 12 de agosto. Será permitida a atuação em 16 locais previamente defini­dos que totalizarão 50 pontos – ou seja, barracas.

No final do ano passado, durante as festas natalinas, a prefeitura também autorizou a presença dos “informais” no calçadão por 30 dias, mas a medida surtiu pouco efeito prático, já que os próprios ambulantes não chegaram a um consenso sobre o assun­to. Segundo o secretário mu­nicipal de Turismo, Edmilson Domingues, o próximo passo será a publicação de um cha­mamento público para que os camelôs interessados possam se inscrever. As inscrições deverão ser feitas na próxima semana, no Centro Cultural Palace, sede da pasta.

Poderão participar micro­empreendedores individuais (MEIs) cadastrados e que preencham requisitos como residir em Ribeirão Preto há mais de dois anos, ser maior de 18 anos ou emancipado na forma da lei, não possuir vín­culo empregatício e não ter nenhum parente – pais, filhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura.

Também serão destinados até 10% das vagas para pes­soas com deficiência, mas se elas não forem preenchidas serão disponibilizadas para os demais candidatos habi­litados. Todos os seleciona­dos pagarão, pela permissão de uso do espaço público, o valor equivalente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), que neste ano vale R$ 26,53, por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto terá 1,5 metro por 1,5 metro, ou 2,25 metros quadrados.

Quem não preencher to­dos os pré-requisitos e qui­ser se adequar poderá fazê-lo num prazo a ser estabelecido pela prefeitura. A fase final será o sorteio dos pontos en­tre os ambulantes inscritos. Para evitar concorrência com os comerciantes da região, a administração municipal afirma que em cada ponto só será comercializado produto que não faça concorrência com a loja existente em uma distância mínima de 50 me­tros.

Outra exigência é que os microempreendedores in­dividuais utilizem barracas, suportes desmontáveis, me­sas, expositores, e carrinhos específicos, com tamanho e características estabelecidas pela Secretaria Municipal de Turismo e que eles possam atuar nos mesmos horários do funcionamento do comér­cio regular local. Atualmente, o Departamento de Fiscaliza­ção Geral permanece com as blitze na região central, com o apoio da Guarda Civil Mu­nicipal (GCM)

Segundo o governo, este é o primeiro passo para a regu­lamentação do comércio po­pular em Ribeirão Preto. Isso porque, em no máximo 90 dias, as secretarias munici­pais de Planejamento e Ges­tão Pública e a de Turismo, por meio do Código de Pos­tura, apresentarão proposta para estabelecer critérios de uso do espaço público e “o fortalecimento de alternati­vas de trabalho e renda sem conflitar com o interesse pú­blico e do comércio formal estabelecido”.

 Camelôs já atuam nas imediações do calçadão, e agora poderão trabalhar no local após o cadastramento na Secretaria Municipal de Turismo

O que é preciso para se inscrever
– Estar formalizado ou comprometer-se a formali­zação como Microempreendedor Individual (MEI) – Residir há pelo menos dois anos em Ribeirão Preto – Ser maior de dezoito anos ou emancipado na forma da lei – Não possuir vínculo empregatício – Não ter parente – pais, filhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura – Estar em situação regular ou comprometer-se a regularização perante a Vigilância Sanitária, para comércio de gêneros alimentícios e bebidas Obrigações de quem for selecionado – Portar credencial expedida pela Secretaria de Turismo, de forma visível, onde constará seu nú­mero, o nome e número de documento de identifi­cação pessoal, foto, local e produtos autorizados a comercializar, prazo de validade da credencial e assinatura da autoridade que a expediu – Portar documentos de identificação pessoal e comprovante de cadastramento no MEI – Diariamente, instalar e desinstalar os equipa­mentos de trabalho nos locais definidos e autori­zados, e manter limpo e organizado seu local de trabalho e o entorno do seu comércio – Usar uniforme nos padrões acordados e indica­dos pela Secretaria do Turismo – Manter sob sua guarda comprovante de origem licita dos produtos que está comercializando con­forme legislação aplicável – Não produzir sons que possam causar perturba­ção de sossego público – Cumprir com as normas e determinações expe­didas pela Secretaria de Turismo

Acirp e Sincovarp são contra medida
A Associação Comercial e Industrial (Acirp) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) emitiram nota contra o decre­to do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que liberou a atuação de camelôs no calçadão durante 90 dias.

“A Acirp e o Sincovarp lamentam a publicação do 0decreto (nº 192/2019) que cede o espaço público para uma minoria que se organizou em detrimento da lei. As entidades consideram essa medida um retrocesso diante dos esforços para re­vitalizar o centro e alertam que o decreto contraria legislação municipal e estadual que restringe esse tipo de comércio na região central, em especial no calçadão e no seu entorno.

Com a falsa justificativa da crise econômica, du­zentos ambulantes, a maioria sem registro, atuam na ilegalidade diante de um universo de dezenas de milhares de desempregados e aproximadamente 43 mil MEIs. Se todos resolvessem atuar fora da lei, a vida em nossa cidade entraria em risco, com a total desorganização da economia e consequente perda de empregos”, diz o comunicado.

“Esta flexibilização continuará a promover uma concorrência desleal e predatória aos lojistas le­galmente estabelecidos que pagam aluguel, arcam com diversos custos de operação e altos tributos para manter seus negócios ativos, obtendo pouco retorno do poder público. Consideramos o referido decreto uma inaceitável premiação da ilegalida­de que tende a intensificar a ocupação ilegal e indiscriminada do espaço público para o comércio de mercadorias em sua maioria sem procedência/ nota fiscal e sem respeito ao direito do consumi­dor”, emenda.

Sindicato aprova decreto executivo
O presidente do Sindicato dos Ambulantes, Camelôs, Autônomos e Microempreendedores Individuais do Estado de São Paulo (Sindimei) e da Federação Nacional dos Camelôs, Ambulantes, Autônomos e Microempreendedores Individuais do Brasil (Fenamei), André Victório, disse nesta terça-feira, 13 de agosto, ser favorável ao decreto que estabelece locais de uso público onde será admitido temporariamente comércio de determi­nados produtos por MEIs cadastrados, seleciona­dos e autorizados conforme critérios e condições definidos no próprio decreto.

“Há muito tempo acompanhamos a situação dos ambulantes na área central, por meio de uma ampla comissão que integro, coordenada pelo promotor Wanderley Trindade. Esta discussão está, inclusive, muito adiantada no Ministério Público e pretende ser modelo nesta transformação. Sou favorável à proposta do governo municipal, princi­palmente porque os ambulantes poderão trabalhar com tranquilidade e mais organizados, já também contarão com o apoio da Secretaria de Turismo”, destaca Victório.

“Mesmo assim, como entidade que os repre­senta, continuamos trabalhando para tirá-los da informalidade, transformando-os em MEIs-Micro­empreendedor Individual”, emenda o sindicalista. De acordo com o presidente do Sindimei-Fenamei, por conta desta transformação de atividade co­mercial e a legalização desta categoria, encontra­-se no Ministério Público um projeto que envolve muitas entidades públicas e privada, que visa diminuir a quantidade de ambulantes no município para regulamentar a atividade e transforme o am­bulante em um microempreendedor. Cerca de 130 ambulantes são cadastrados na prefeitura.

Os camelôs no calçadão
Rua General Osório Entre Álvares Cabral e Tibiriçá Entre Tibiriçá e Visconde de Inhaúma Entre Visconde de Inhaúma e Barão do Amazonas Entre Álvares Cabral e Amador Bueno Entre Amador Bueno e Saldanha Marinho Entre Saldanha Marinho e José Bonifácio Rua Álvares Cabral Entre General Osório e Duque de Caxias Entre General Osório e São Sebastião Rua Tibiriçá Esquina com São Sebastião Rua Duque de Caxias Entre Álvares Cabral e Visconde de Inhaúma Entre Visconde de Inhaúma e Barão do Amazonas Rua Visconde de Inhaúma Entre Duque de Caxias e General Osório Esquina com Américo Brasiliense Rua Barão do Amazonas Entre Duque de Caxias e General Osório Rua Américo Brasiliense Esquina com Visconde de Inhaúma Avenida Jerônimo Gonçalves Entre o Mercado Municipal (Mercadão) e a Rodo­viária

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