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29 de março de 2024 | 10:46
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Delatores no STF já devolveram R$ 1,1 bi

Dados extraídos do Sis­tema de Monitoramento de Colaborações (Simco) apon­tam que R$ 1,1 bilhão já foi ressarcido aos cofres públi­cos devido ao pagamento de multas e perdimento de bens resultantes dos acordos de delação premiada firma­dos pelo Ministério Público Federal e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor inclui mul­tas já quitadas e bens que foram alvo de perdimento – quando o delator perde a propriedade em favor dos en­tes lesados pela ação crimi­nosa. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Pro­curadoria.

As multas somam R$ 737,2 milhões, e os perdi­mentos alcançam R$ 385,6 milhões, entre montantes em moedas estrangeiras – que estavam ocultas em paraísos fiscais – e objetos, como joias, imóveis e veícu­lo, apreendidos pela Justiça por terem sido comprados com dinheiro ilícito.

O Ministério Público Fe­deral ressalta que esse mon­tante não inclui acordos de leniência firmados por em­presas ou colaborações ho­mologadas em outras instân­cias judiciais.

A procuradora-geral, Ra­quel Dodge, explica que o balanço dos acordos de cola­boração é um avanço propor­cionado pelo Simco.

O sistema permite o con­trole e a fiscalização do cum­primento das cláusulas de todos os termos que trami­tam na PGR.

“Com o sistema, o cum­primento das condições e dos prazos estabelecidos nos acordos tem sido feito à risca, elevando a eficiência da atu­ação do Ministério Público Federal contra a corrupção e na devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos”, ressalta a procuradora.
Até aqui, R$ 437,66 mi­lhões recuperados pelos acordos de colaboração ho­mologados pelo Supremo já foram restituídos aos entes lesados.

Desse montante, a Petro­bras recebeu a maior parte, R$ 193,8 milhões, seguida da União e da Transpetro, que receberam R$ 157,9 milhões e R$ 79,9 milhões, respectivamente.

Ao todo, 217 delatores acertaram acordos com o Ministério Público Federal e tiveram os termos homologa­dos pela Suprema Corte.

Atualmente, 31 estão ina­dimplentes e somam dívidas de R$ 120,8 milhões.

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