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29 de março de 2024 | 6:53
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Fábio Pozzebom - Ag.Br.
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Delegado reclama de acúmulo de funções

O delegado de Polícia Fede­ral Filipe Hille Pace, da Opera­ção Lava Jato em Curitiba (PR), afirmou que enfrenta acúmulo de funções e atraso na reali­zação de diligências por falta de um escrivão. A equipe dele investiga, entre outros inquéri­tos, os desdobramentos da de­lação premiada do ex-ministro Antonio Palocci dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rous­seff (casa Civil).

Em despacho encaminhado nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), Pace afirma que a sua equipe se encontra sem um escrivão desde o dia 5 de agosto. Por esse motivo, afirma, os agentes precisaram “extra­polar suas funções, executando atos de atribuição de escrivão” em duas situações.

“A primeira diz respeito aos atos praticados para elaboração de relatório acerca das diligên­cias produzidas em virtude da colaboração premiada de Anto­nio Palocci Filho e que, por or­dem do excelentíssimo desem­bargador João Pedro Gebran Neto (relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região), deveria ser produzido após 90 dias da homologação”, afirma Pace.

O acordo do ex-ministro de Lula, preso e condenado na Lava Jato, foi homologado em junho por Gebran Neto. O relatório produzido pela delação deveria ficar pronto até meados de se­tembro. No dia 28, o TRF-4 vai decidir se Palocci merece cum­prir prisão domiciliar com o uso de tornezeleiras e se terá direito à redução da pena. “A segunda diz respeito a investigações sigi­losas e com diligências em an­damento que não poderiam ser cessadas mesmo com a ausência de escrivão de Polícia Federal”, ponderou o delegado.

Gebran Neto, inicialmen­te, se manifestou pelo aumen­to da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em se­guida, o magistrado votou pela redução à metade (nove anos e dez meses), levando em conta a delação premiada fechada com a Polícia Federal. O julgamen­to, no entanto, foi adiado para o dia 28 de novembro, com pedi­do de vista do desembargador Leandro Paulsen.

Pace afirma que a reclama­ção já havia sido encaminhada pessoalmente ao chefe da Dele­gacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (De­lecor), que absorveu a equipe após o encerramento dos gru­pos de investigações especiais da Lava Jato, em julho do ano passado. À época, um escrivão foi deslocado para o grupo, mas este foi afastado por permuta para outra unidade da PF. A fal­ta de um profissional, que neste momento está sendo suprida por um escrivão emprestado temporariamente à equipe por 60 dias a contar de 22 de outu­bro, obrigou a equipe a adiar para janeiro uma missão policial agendada para o mês passado.

Moro quer mais vagas e penas mais duras
O juiz federal Sergio Moro, indicado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente elei­to, Jair Bolsonaro (PSL), afir­mou nesta quinta-feira (8) que é preciso criar novas vagas no sistema carcerário brasileiro, hoje superlotado, mas também adotar “eventualmente um fil­tro melhor”.

Ele também defendeu um “endurecimento” para penas de condenados por crimes de extrema gravidade. Ele disse ainda que assumir o ministé­rio será como “trocar o moto­rista sem estacionar”, mas que não é “daqueles que assumem reclamando que existe uma herança maldita”.

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