Jornal Tribuna Ribeirão

Deputados aprovam MP do Auxílio Brasil

MARINA RAMOS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25 de novembro, o texto­-base da Medida Provisória (MP) número 1.061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, substituto do Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e in­serção produtiva.

A MP também cria o pro­grama Alimenta Brasil para o lugar do Programa de Aquisi­ção de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. Partidos da oposição firma­ram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP­-MG). Com isso, o texto foi aprovado por 344 votos favo­ráveis e nenhum contrário.

Os deputados votaram e aprovaram um único desta­que, para incluir na lei o Ca­dastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro públi­co eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduar­do Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

O relatório apresentado trouxe uma série de modifi­cações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios defi­nidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância o valor apresenta­do foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Fa­miliar o valor é de R$ 65.

O texto alterado também diz que passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famí­lias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situ­ação de extrema pobreza, com renda familiar per capita men­sal igual ou inferior a R$ 105. Os valores são diferentes do previsto no decreto que regu­lamentou a MP.

A MP havia fixado a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança é ampliar o univer­so de elegíveis. Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A propos­ta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.

Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos es­forços dos governos anteriores para atender as pessoas em si­tuação de vulnerabilidade eco­nômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situ­ação de pobreza e de extrema pobreza no país.

O relator prevê que 20 mi­lhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho. O programa Bol­sa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil, atendia 14,7 milhões de famílias, e o governo prometeu subir para 17 milhões de beneficiados.

Acontece que a MP aprova­da na Câmara impede que haja filas e ainda aumenta os crité­rios de acesso ao programa em relação ao texto da MP envia­da pelo governo e que serviu de base para a definição do orçamento do novo programa social com a marca do governo Bolsonaro. O novo programa de transferência de renda pre­vê diversas parcelas.

Uma, chamada de Benefí­cio Primeira Infância que será paga quando houver crianças de até 3 anos; uma parcela, composição familiar, para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; há ainda a previsão de pagar um complemento, chamado de superação da extrema pobreza se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extre­ma pobreza.

Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Progra­ma Bolsa Família, que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadra­mento na nova estrutura de pagamento do benefício.

Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Pro­dutiva Rural e Inclusão Pro­dutiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

Segundo o governo, o va­lor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do go­verno, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

Mesmo votando favoráveis à aprovação do projeto, depu­tados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as polí­ticas já estruturadas pelo Bol­sa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência So­cial (Cras).

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