PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 13 de julho, (13) o projeto de lei núme­ro 6.726/16, conhecido como PL dos Supersalários, que aumenta o controle sobre os benefícios dos funcionários públicos que extrapolam o teto salarial, como verbas indenizatórias. Segundo parlamentares, a medida pode economizar de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões por ano.

Cálculos do Centro de Lide­rança Política (CLP) apontam que 25 mil servidores dos Três Poderes de governos federal, estadual e municipal ganham acima do limite constitucional, e a correção dessa disparidade remuneratória economizaria ao menos R$ 2,6 bilhões ao ano aos cofres públicos.

Os 15 deputados federais mais votados em Ribeirão Preto nas eleições de 2018 receberam na se­gunda-feira (12) um ofício do Ins­tituto Ribeirão 2030, organização não governamental (ONG) que atua na qualificação de políticas públicas locais, solicitando que votassem favoravelmente.

Antes da votação, os deputa­dos Ricardo Silva (PSB) e Baleia Rossi (MDB) manifestaram ao Ribeirão 2030 que eram favo­ráveis ao projeto. “A proposta busca conferir maior clareza à aplicação dos limites de remu­neração dos agentes públicos, oferece mecanismos para maior controle e transparência e es­tabelece punições para o caso de descumprimento das regras, garantindo mais moralidade e isonomia ao serviço público”, afirma Ricardo Silva.

Baleia Rossi diz ser “favorá­vel ao parecer produzido pelo deputado Rubens Bueno (Cida­dania-PR)”, que foi o parlamen­tar responsável pela relatoria da proposta, definindo 30 tipos de pagamentos considerados para fins do teto remunerató­rio. Além de Baleia e Ricardo, o ofício foi enviado pelo Ribeirão 2030 a outros parlamentares.

Receberam o ofício Eduar­do Bolsonaro (PSL), Joice Has­selmann (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Tiririca (PL), Roberto Alves (PV), Capitão Augusto (PL), Marco Feliciano (PSC), Tabata Amaral (PDT), Samia Bonfim (Psol), Katia Sastre (PL), Ivan Valente (Psol), Vi­nicius Poit (novo) e Celso Russomano (Republicanos).

Juntos, esses 15 deputados receberam 116,7 mil votos em Ribeirão Preto nas eleições de 2018. No ofício, o Instituto Ribei­rão 2030 aponta que “os impac­tos econômicos decorrentes da covid-19 reforçaram a necessi­dade de otimização de despe­sas no poder público, em todas as suas esferas, para direcionar recursos a áreas prioritárias”.

Ressalta que os “os am­plos anseios da sociedade civil para ampliação da moralidade e economicidade nos gastos públicos”. Atualmente, o teto dos servidores federais é de R$ 39.293,32, com subtetos nos go­vernos estaduais e municipais. A votação da proposta acabou sendo simbólica, com todos os partidos orientando favoravel­mente pela aprovação. Devido às mudanças, a matéria retorna­rá ao Senado.

A matéria prevê que 30 ti­pos de pagamentos são consi­derados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o de­putado Rubens Bueno ressal­tou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de au­xílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações.

Em Ribeirão Preto, o Mi­nistério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com ação ci­vil pública pedindo que o Tribu­nal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP) declare inconstitucionais as leis municipais que permitiram a um grupo de servidores Câ­mara de Vereadores receber os chamados “supersalários”, com valores de até R$ 35 mil.

A ação foi impetrada pelo procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Ele aca­tou representação oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza­do (Gaeco). O MPSP aponta irregularidades em três leis que permitiram aos servidores in­corporar remunerações inde­vidas. Ribeirão Preto tem cerca de 14.969 funcionários públicos municipais da ativa e cerca de 6.480 aposentados e pensionis­tas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).