Deputados de RP falam por quê votaram a favor

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Os dois deputados estaduais eleitos por Ribeirão Preto, Léo Oliveira (MDB) e Rafael Silva (PSB), informaram ao Tribuna nesta quinta-feira, 15 de outu­bro, porque votaram a favor do pacote fiscal proposto pelo go­vernador João Doria (PSDB). Na terça-feira (13), a Assem­bleia Legislativa de São Paulo aprovou, por 48 votos a 37, o texto-base do projeto.

Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do Estado do próximo ano, a pro­posta extingue estatais e fun­dações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demis­são voluntária incentivada que pode atingir cerca de cinco mil servidores estaduais.

Os deputados ainda devem votar se recusam, ou não, tre­chos que foram retirados do projeto original. A votação final do projeto deve decidir sobre a extinção de quatro entidades – Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação On­cocentro (Fosp), Instituto de Medicina Social e de Criminolo­gia (Imesc) e Fundação Instituto de Terras (Itesp).

Também está na pauta a al­teração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mor­tis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universida­des, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

Entretanto, serão extintos o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), a Companhia de Desenvolvi­mento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropo­litana de Transportes Urbanos (EMTU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Parque Zoológico. A próxima sessão extraordinária ainda não tem data para ocorrer.

A estimativa preliminar do governo é de que o pacote apro­vado (projeto nº 529/2020) re­sulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais – na proposta original, a previsão era conse­guir R$ 8,8 bilhões para sanar a previsão de déficit no orçamento do ano que vem. A medida per­mite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provo­cados pela pandemia do coro­navírus em 2021.

Além de desagradar parti­dos da esquerda, por causa da extinção de estatais, o projeto também desagradava parlamen­tares da direita por causa das autorizações e a revisão de be­nefícios fiscais para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Pro­priedade de Veículos Automo­tores (IPVA) e outros tributos.

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