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28 de março de 2024 | 19:04
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Economia

Destinação do IR – RP pode arrecadar até R$ 30 milhões

A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secreta­ria Municipal de Assistência Social (Semas), e o Núcleo de Responsabilidade Social da Associação Comercial e Indus­trial (Acirp), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado­lescente (CMDCA), lançaram nesta segunda-feira, de 19 de novembro, a campanha “Im­posto de Renda Solidário”.

Segundo a Receita Federal, Ribeirão Preto tem potencial para arrecadar até R$ 30 mi­lhões, montante que seria di­vidido entre as organizações ligadas ao CMDCA e ao Con­selho Municipal do Idoso. Em 2016, as doações renderam R$ 1.712.493,55 a 55 entidades, que também receberam R$ 734.245,46 de multas aplica­das pelo Fisco e R$ 293 mil do repasse anual da prefeitura, to­talizando R$ 2.739.739,01. Este montante bancou 87 projetos.

Em 2017, o valor das do­ações por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas cresceu 7,9%, para R$ 1.847.587,97, aporte de R$ 135.094,42, mas o total caiu 21,5% porque a Receita rece­beu apenas R$ 8.989,60 em multas – a prefeitura repas­sou R$ 293 mil. No geral, 104 projetos de 47 entidades divi­diram R$ 2.149.577,57, abati­mento de R$ 590.161,44 em relação ao ano anterior.

Em 2018, até agora, as doações do IR injetaram R$ 1.023.489,99. Com as multas aplicadas pelo Fisco, no valor de R$ 5.724,00, e os R$ 293 mil da prefeitura, soma R$ 1.322.213,99 que financiaram 75 projetos de 57 entidades. Os dados foram apresentados durante o evento de ontem.

“A ideia de hoje é que cada um de vocês seja um multipli­cador desta destinação. Quem pode destinar, quais são as pes­soas físicas que podem e como fazer isso”, explica a coordena­dora do Núcleo de Responsa­bilidade Social da Acirp, Silvia Balbino, e presidente do CMD­CA. O prazo final para deixar parte do Imposto de Renda no município, para as organi­zações da sociedade civil que atendem crianças e adolescen­tes, é até 28 de dezembro.

A pessoa não pagará mais imposto e nem terá a restituição reduzida. O contribuinte ape­nas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo, ao invés de ir para o governo fede­ral. Diversos projetos sociais são beneficiados com esses recursos. Também participaram do lan­çamento o prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB); a primei­ra-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Samanta Duarte Nogueira; o presidente da Acirp, Dorival Balbino; e o secretário munici­pal da Assistência Social, Guido Desinde Filho.

As regras para as destinações para 2018 são as mesmas do ano passado. Para as que forem feitas a partir de janeiro de 2019 até o dia final do prazo para a entrega da declaração – 30 de abril –, o contribuinte terá 3% de abatimento no imposto a pagar. Pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido, quando optar pelo modelo completo de declaração. Para doar integral­mente os 6%, o contribuinte deve fazer a destinação durante o ano calendário (2018), ou uma parte ainda durante 2018 e o res­tante no momento da entrega da Declaração de Ajuste do Impos­to de Renda, em 2019.

Se o contribuinte não desti­nar nada este ano, poderá desti­nar até 3% de seu IR devido na entrega da declaração, na opção “Doações Diretamente na De­claração”, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Já pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido pelo lucro real e o paga­mento deverá ser realizado até o último dia útil bancário do ano, 28 de dezembro. As destina­ções podem ser feitas por meio de depósito em conta bancária administrada pelo conselho ou diretamente na declaração, ao CMDCA, por meio de recolhi­mento preferencialmente por guia emitida no site (Darf).

O valor destinado às Or­ganizações da Sociedade Civil será devolvido na Declaração de Ajuste, de março a abril de 2019, de forma que a destinação pode­rá diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. O Es­tatuto da Criança e do Adoles­cente (ECA) foi criado por meio da Lei nº 8.069, em 1990 e regu­lamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1998.

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