Distribuição de carnês do IPTU começa dia 16

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ALFREDO RISK

A Secretaria Municipal da Fazenda vai iniciar a distri­buição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 a partir de 16 de dezembro, daqui a dez dias. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento a partir do recebi­mento dos avisos entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Para pagamentos à vista, será oferecido desconto de 10% sobre o valor do imposto. A cota única terá de ser quitada até 13 de janeiro. Se o contri­buinte optar pelo parcelamento, o valor do tributo será dividido em doze vezes mensais e deverá ser pago em agências bancárias, “home banking” ou caixas cre­denciados por bancos. A primeira parcela vence no mesmo dia.

O decreto número 288, pu­blicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de novembro, confirma que o re­ajuste do IPTU será de 2,55% – o mesmo percentual vale para a correção dos valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, infrações e multas, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC) dos últimos doze meses – referente à infla­ção acumulada entre novem­bro de 2018 a outubro de 2019 – do Instituto Brasileiro de Ge­ografia e Estatística (IBGE) e há pelo menos 14 anos vem sendo usado em Ribeirão Preto.

A aplicação do INPC como indexador oficial dos tribu­tos e taxas municipais está prevista em lei. A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) neste ano. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU de 2020. O prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB) desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores.

A Fazenda confirmou e disse que não há previsão para 2021. Porém, a PGV também não deve ser revisada em 2020. No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Gené­rica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extra­ordinária, a Câmara de Vere­adores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazen­da teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a ou­tubro de 2018.

Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns bole­tos chegaram com reajuste de até 1.500%. Neste ano foram emitidos 313.878 carnês. Em 2017, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atua­lização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secre­taria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passado, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.

No ano passado, a Câmara de Vereadores barrou a revisão da PGV com o argumento de que o projeto onerava a po­pulação mais pobre em detri­mento a regiões consideradas nobres da cidade. Previa eleva­ção do valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste, de 300% em média. Já a segunda estabelecia um reajus­te médio do IPTU de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%.

A Planta Genérica não pas­sa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um li­mitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam car­nês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da administração, para 2020 a previsão de arrecadação com o IPTU estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em análise na Câma­ra, é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor des­te ano (R$ 396 milhões).

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