O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira, 5 de setembro, que o Museu Nacional estava irregular quanto à segurança contra incêndio e pânico. “Após análise de toda a documentação relativa ao Museu Nacional, o Corpo de Bombeiros confirma que o órgão não tem o Certificado de Aprovação (CA) da corporação, o que significa que está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico”, afirma nota divulgado pelos bombeiros.
O certificado de aprovação é o documento que atesta a conformidade das condições arquitetônicas da edificação (área construída, número de pavimentos), bem como as medidas de segurança exigidas pela legislação (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo). Segundo os bombeiros, “é de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente”.
Os responsáveis pelo museu já haviam admitido desde a última segunda-feira (30) que o imóvel não dispunha da maioria dos equipamentos de combate a incêndios. A vice-diretora do Museu Nacional, Cristiana Serejo, admitiu que o imóvel estava irregular perante o Corpo de Bombeiros. A vice-diretora afirmou que o Museu Nacional não tinha portas corta-fogo devido à dificuldade imposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para alterar estruturas do prédio, que é tombado. Ela prevê que o início da remoção dos escombros comece na próxima semana.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma auditoria para apurar as falhas, irregularidades e responsabilidades de agentes públicos que possam ter contribuído para o incêndio no Museu Nacional, que teve quase a totalidade de suas instalações e seu acervo histórico e científico de 20 milhões de peças destruída pelo fogo no dia 2 de setembro. A tragédia ensejou uma série de justificativas “irrazoáveis” por parte de agentes envolvidos direta e indiretamente na gestão do museu.
Representantes de empresas e bancos públicos e privados se comprometeram com o governo federal a auxiliar na formação de um fundo patrimonial para a reconstrução do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e para a conservação de outras instituições e museus do País. “Nós atendemos a uma convocação do Presidente da República e nos dispusemos a participar financeiramente desse importante projeto”, afirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer.
Anteontem, o governo se reuniu para discutir as primeiras medidas que deveriam ser tomadas e anunciou a edição de uma medida provisória para criar a legislação sobre os fundos patrimoniais e a publicação de um edital, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a liberação de R$ 25 milhões para conservação e preservação contra incêndios de instituições que cuidam do patrimônio histórico brasileiro.