A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, e essa é uma fase em que o cérebro da criança mais se desenvolve. Por conta disso, necessita de uma pedagogia baseada no amor, nas artes e na liberdade de pensamentos, pois isso vai fazer com que tenhamos seres humanos melhores. Portanto, o cumprimento das leis é fundamental para que se alcancem estas metas.
Saber de tudo isso não impede que a educação de nossas crianças ainda continue fincada nos primórdios do século 20. Mas, para a Secretaria de Educação, esses problemas não são relevantes e não merecem a atenção devida – criam dificuldades para vender facilidades. O diálogo e a transparência são os únicos caminhos que podem nos tirar desta situação, no entanto, o poder público, como é de praxe, prefere tomar as decisões ouvindo apenas seus asseclas, em vez de abrir uma conversa franca com todos os interessados e resolver esse problema que é de toda a sociedade.
Acontece que a moda do liberalismo econômico impinge ao serviço público a mácula da incapacidade, e insinua que, para melhorar, tudo tem de ser privatizado. Mas não é qualquer serviço que merece essa honraria, só aqueles setores que tenham um orçamento substancial e garantido por lei. Nesse quadro a educação básica sai na frente, com uma verba de no mínimo de 25% do orçamento, e isso desperta um desejo “filantrópico” nas organizações sociais, que já esperam há tempos a oportunidade de contribuir e de usufruir da singela verba da educação básica.
E como a prefeitura de Ribeirão Preto não podia ficar de fora desta modernidade econômica, elaborou – às pressas – um projeto flagrantemente inconstitucional e antidemocrático, pois o Conselho Municipal de Educação, que tem que opinar nestas ocasiões, não foi ouvido. Todas as entidades afins da educação estão contra esse projeto, também a OAB e o Ministério Público. Será que todos estão errados e somente a prefeitura e o grupo de vereadores estão certos?
O planejamento é a principal ferramenta que mostra a eficiência de um governo, mas pelo visto o planejamento ficou mal ajambrado. A falta de professores na rede municipal, e as mais de cinco mil aulas não dadas durante este ano, escancara a falha neste planejamento. Aí, para justificar o injustificável, apresentam este projeto como a panaceia para todos os problemas, e escancara a intencionalidade de sucatear o serviço e colocar a corda no pescoço das famílias, que já esperam há tempos pela inauguração das escolas, e que acabam comprando a ideia de que as OSs vão resolver o problema da falta de vagas nas creches, mas tudo é um engodo.
A rede municipal ficou mais de trinta anos sob a bota do coronelismo, e isso trouxe um prejuízo incomensurável, principalmente para os discentes. Novos caminhos têm que ser percorridos, e a transparência e o diálogo com todos os interessados é fundamental. Uma educação de qualidade e para todos precisa de mais recursos, mas não adianta colocar mais dinheiro num sistema carcomido.