ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

A Secretaria Municipal da Administração publicou, no Diá­rio Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 14 de maio, comunicado suspendendo a to­mada de preços nº 0015/2018, que tinha o objetivo de contratar empresa especializada para ade­quação de instalações elétricas na maioria das 109 escolas da rede de ensino de Ribeirão Preto.

Com valor previsto em edital de R$ 3.702.077,81, as adequações foram anunciadas pela adminis­tração municipal como sendo uma das principais ações para re­solver os problemas detectados na rede de energia elétrica das unida­des escolares, após vistoria deter­minada pelo Ministério Público Estadual (MPE) – via Promoto­ria da Educação – e realizada, no começo do ano, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agro­nomia (Crea) de Ribeirão Preto.

A prefeitura também tem ou­tro processo licitatório no valor de R$ 9.762.036,49 para outras obras estruturais, mas a escolha do ven­cedor ainda não foi definida por causa dos prazos legais para apre­sentação de recursos pelos con­correntes, conforme determina a Lei de Licitações (nº 8.666/1993).

Os problemas estruturais de­tectados na maioria das 109 es­colas municipais resultaram em ação civil pública e na interdição, no mês de abril, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Anto­nio Palocci, localizado no Jar­dim José Sampaio Júnior, Zona Oeste da cidade – a prefeitura entregou o laudo atualizado ao promotor Naul Felca ontem e aguarda a liberação do juiz Re­ginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, para que os 734 possam voltar às aulas na unidade.

Com a interdição, os cerca de 800 alunos estão sem aulas há mais de um mês. A prefei­tura afirma que fez as reformas emergenciais no Caic e tentou reiniciar as aulas no dia 8, mas o magistrado barrou o acesso ao prédio porque o laudo com os 15 reparos exigidos pelo MPE não havia sido apresentado. Em 10 de abril, o juiz determinou a interdição da unidade por 15 dias ou até que a Secretaria Municipal da Educação resolvesse os 15 pro­blemas apontados pelo promotor Naul Felca na ação civil.

Sem o aval do Ministério Pú­blico e da Justiça, a prefeitura foi obrigada a suspender, no dia 8, as aulas do período da tarde – na parte da manhã a escola atendeu normalmente. Em nota, a ad­ministração municipal informa que a suspensão da licitação de R$ 3,7 milhões atende ao pedido do órgão requisitante, a Secreta­ria Municipal da Educação, para readequação da planilha orça­mentária. A pasta também garan­te que vai repor os dias sem aulas para os 734 estudantes.

Caso semelhante ocorreu no ano passado, quando o juiz da In­fância e da Juventude, Paulo Cesar Gentile, determinou a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste. Cerca de 400 foram transferidos para o Sesi dos Campos Elíseos, na Zona Norte, por “gravíssima situação de risco de incêndio no local” – a prefeitura desistiu de reformar a unidade e optou por construir um novo prédio.

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