A Secretaria Municipal da Administração publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 14 de maio, comunicado suspendendo a tomada de preços nº 0015/2018, que tinha o objetivo de contratar empresa especializada para adequação de instalações elétricas na maioria das 109 escolas da rede de ensino de Ribeirão Preto.
Com valor previsto em edital de R$ 3.702.077,81, as adequações foram anunciadas pela administração municipal como sendo uma das principais ações para resolver os problemas detectados na rede de energia elétrica das unidades escolares, após vistoria determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) – via Promotoria da Educação – e realizada, no começo do ano, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Ribeirão Preto.
A prefeitura também tem outro processo licitatório no valor de R$ 9.762.036,49 para outras obras estruturais, mas a escolha do vencedor ainda não foi definida por causa dos prazos legais para apresentação de recursos pelos concorrentes, conforme determina a Lei de Licitações (nº 8.666/1993).
Os problemas estruturais detectados na maioria das 109 escolas municipais resultaram em ação civil pública e na interdição, no mês de abril, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Antonio Palocci, localizado no Jardim José Sampaio Júnior, Zona Oeste da cidade – a prefeitura entregou o laudo atualizado ao promotor Naul Felca ontem e aguarda a liberação do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, para que os 734 possam voltar às aulas na unidade.
Com a interdição, os cerca de 800 alunos estão sem aulas há mais de um mês. A prefeitura afirma que fez as reformas emergenciais no Caic e tentou reiniciar as aulas no dia 8, mas o magistrado barrou o acesso ao prédio porque o laudo com os 15 reparos exigidos pelo MPE não havia sido apresentado. Em 10 de abril, o juiz determinou a interdição da unidade por 15 dias ou até que a Secretaria Municipal da Educação resolvesse os 15 problemas apontados pelo promotor Naul Felca na ação civil.
Sem o aval do Ministério Público e da Justiça, a prefeitura foi obrigada a suspender, no dia 8, as aulas do período da tarde – na parte da manhã a escola atendeu normalmente. Em nota, a administração municipal informa que a suspensão da licitação de R$ 3,7 milhões atende ao pedido do órgão requisitante, a Secretaria Municipal da Educação, para readequação da planilha orçamentária. A pasta também garante que vai repor os dias sem aulas para os 734 estudantes.
Caso semelhante ocorreu no ano passado, quando o juiz da Infância e da Juventude, Paulo Cesar Gentile, determinou a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste. Cerca de 400 foram transferidos para o Sesi dos Campos Elíseos, na Zona Norte, por “gravíssima situação de risco de incêndio no local” – a prefeitura desistiu de reformar a unidade e optou por construir um novo prédio.