Eleições podem ser em 15 de novembro

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NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM­-RJ), disse nesta quinta-feira, 21 de maio, que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado em 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comis­são mista formada por deputa­dos e senadores.

Realizadas nas datas pro­postas por Maia, ainda neste ano, as eleições impediriam a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Em Ri­beirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB) deve tentar a reeleição, assim como os atuais 27 vereadores. Porém, vão dis­putar 22 vagas, já que a Câma­ra acatou emenda à Lei Orgâ­nica do Município (LOM) – a chamada “Constituição Muni­cipal” – e reduziu o número de cadeiras para 22.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em re­lação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discuti­dos, 15 de novembro ou primei­ro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pou­co menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirma Maia.

“Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescenta. Apesar do adiamento das eleições, o con­gressista tem se posicionado contra a prorrogação dos man­datos. A comissão mista está prevista para ser criada na pró­xima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Bar­roso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, dis­se. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorro­gar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu pró­prio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumenta Rodrigo Maia.

Juristas
A Academia Brasileira de Di­reito Eleitoral e Político (Abra­dep) elaborou relatório com sugestões para garantir a manu­tenção da realização das eleições municipais em 2020. O docu­mento, encaminhado ao Tribu­nal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe­-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta que a entidade considera opor­tunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalida­de para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo consti­tucional definido.

Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexi­bilização no calendário eleitoral com perspectiva de primeiro e segundo turnos entre novembro e dezembro deste ano, respec­tivamente, como quer Maia, e recomenda aos órgãos compe­tentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de contágio durante etapas do pro­cesso eleitoral.