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28 de março de 2024 | 6:05
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Política

Emenda inclui MEIs em projeto de auxílio

Garantir empregos e renda para pelo menos um quarto da população brasileira que se enquadra numa das 400 ativi­dades de microempreendedor individual (MEI) e também para micro e pequenas empre­sas (MPEs). Esse é o objetivo da emenda número 5, apre­sentada pelo deputado federal Ricardo Silva (PSDB-SP) à Me­dida Provisória nº 975/2020.

A emenda amplia os be­nefícios do Programa Emer­gencial de Acesso a Crédito (Peac), criado pelo governo federal. Segundo o texto ori­ginal, apenas empresas de pe­queno e médio porte seriam atendidas. A redação final da MP foi aprovada em votação na tarde desta quinta-feira, 9 de julho. A matéria segue ago­ra para o Senado.

A emenda também estende o direito a pequenas e médias empresas abertas em 2020. “Essas profissões, que corres­pondem a parte importante da economia brasileira, não pode­riam ficar sem esse auxílio, pois estamos falando de proteção ao emprego, às famílias, à vida, e ainda cuidando da economia”, afirma o parlamentar.

Ribeirão Preto, por exem­plo, fechou o ano de 2019 com mais de 45 mil MEIs inscritos e em atividade. No Estado de São Paulo, o número supera a casa de 2,5 milhões. Editada pelo governo federal em ju­nho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bi­lhões a sua participação no Fundo Garantidor para In­vestimentos (FGI), adminis­trado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusiva­mente para a cobertura das operações contratadas no âm­bito do Programa Emergen­cial de Acesso a Crédito.

A medida é uma comple­mentação ao Programa Na­cional de Apoio às Microem­presas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de de­zembro de 2020 para garantia das operações ativas serão de­volvidos à União por meio do resgate de cotas.

O texto do relator, deputa­do Efraim Filho (DEM-PB), prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a micro­empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

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