A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira, 5 de novembro, a Operação Saldo Negativo contra uma organização criminosa que teria embolsado parte de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária Federal. A quadrilha é suspeita de fraudar declarações de impostos federais por meio de compensação de créditos falsos.
A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão em Ribeirão Preto. Um empresário foi detido no condomínio onde mora. Segundo o delegado da PF, Carlos Eduardo Fistarol, o homem é suspeito de ser intermediário da organização criminosa, sediada em Florianópolis (SC), mas atuava na cidade paulista. Na casa dele foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.
Foram apreendidos 30 veículos, três motos aquáticas, duas embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes/terrenos em um condomínio, relógios e jóias e contas bancárias dos investigados com valores que podem chegar a R$ 7,8 bilhões.
Segundo o Fisco, as investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/ Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).
As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação, informou o Fisco.
Esquema
De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.
Os valores utilizados indevidamente para compensar/ suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.
Segundo a Receita, a fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país – 597 cidades. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.
Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.
Operação Saldo Negativo
Segundo a Receita, o nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de IRPJ/ CSLL, que foi largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.