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29 de março de 2024 | 12:29
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Empresário é preso por fraude tributária

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça­-feira, 5 de novembro, a Opera­ção Saldo Negativo contra uma organização criminosa que teria embolsado parte de tributos de­vidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária Federal. A quadrilha é suspeita de fraudar declarações de impostos federais por meio de compensa­ção de créditos falsos.

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão em Ri­beirão Preto. Um empresário foi detido no condomínio onde mora. Segundo o delegado da PF, Carlos Eduardo Fistarol, o homem é suspeito de ser inter­mediário da organização crimi­nosa, sediada em Florianópolis (SC), mas atuava na cidade pau­lista. Na casa dele foram apre­endidos documentos e equipa­mentos eletrônicos.

Foram cumpridos 30 man­dados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Floria­nópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas tributários e 140 po­liciais federais em escritórios de consultoria tributária e nas resi­dências dos operadores da frau­de em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.

Foram apreendidos 30 ve­ículos, três motos aquáticas, duas embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes/terrenos em um condo­mínio, relógios e jóias e con­tas bancárias dos investigados com valores que podem chegar a R$ 7,8 bilhões.

Segundo o Fisco, as investi­gações se aprofundaram a par­tir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tribu­tária” que apresentavam declara­ções de créditos e débitos (DC­TFs), de compensações (PER/ Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previden­ciárias (GFIP) com créditos fic­tícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os audito­res-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encami­nhavam representações com­plementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização ju­dicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Minis­tério Público Federal em diver­sos momentos da investigação, informou o Fisco.

Esquema
De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos frauda­dores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados inde­vidamente para compensar/ suspender tributos federais su­peram a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total R$ 1 bi­lhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Apro­ximadamente 80% desses valo­res já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

Segundo a Receita, a fraude envolveu mais de 3.500 empre­sas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país – 597 cidades. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de in­fração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé po­derão buscar reparação dos da­nos na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais ca­bíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações so­bre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.

Operação Saldo Negativo
Segundo a Receita, o nome da operação identifica uma mo­dalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de IRPJ/ CSLL, que foi largamente utili­zado pela quadrilha para come­ter as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações frau­dulentas desarticuladas pela atu­ação conjunta da Receita Fede­ral, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

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