Entidades apoiam projetos do IPM

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ALFREDO RISK

Os 27 vereadores de Ribeirão Preto receberam neste mês, de 15 entidades representantes de vários segmentos da sociedade civil, um estudo com histórico e raio-X da situação do Instituto de Previdên­cia dos Municipiários (IPM). O grupo signatário pede à Câmara a aprovação de dois projetos de reestruturação do órgão previ­denciário que tramitam atual­mente na Casa de Leis.

O levantamento traz uma lista de medidas que precisam ser ado­tadas para mudar o cenário “ca­lamitoso” em que o órgão previ­denciário se encontra, segundo os signatários do relatório. Também foi realizada uma reunião com os parlamentares. O documento, elaborado pelo Instituto 2030, contém uma série de dados, como, por exemplo, a origem do IPM, em 1992, e os fatores que geraram a situação deficitária ao longo dos últimos 28 anos.

Lista ainda as ações adotadas pela atual administração para sanear o IPM, mas destaca que estes atos não são suficientes, por isso a necessidade da aprovação dos projetos encaminhados pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) por parte dos vereadores.

As propostas, uma de emen­da à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Muni­cipal” – e o Projeto de Lei Com­plementar (PLC) modificam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Ribeirão Preto, de acordo com a emenda consti­tucional nº 103/2019.

Ambos estabelecem regras para o RPPS de Ribeirão Preto e trazem para o âmbito municipal as mesmas regras e exigências para concessão de aposentado­ria e pensão dos servidores pú­blicos federais. Ou seja, alinha a legislação municipal ao novo regramento federal.

O projeto de lei complemen­tar terá de ser votado até o dia 10 de março, quando vence o prazo legal de 45 dias, segundo a LOM – cai numa segunda-feira, por isso a votação pode ser antecipada. Já a proposta de emenda à Lei Orgâ­nica do Município não tem prazo par ser levada ao plenário.

Ainda terá de passar por várias comissões, como a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a de Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistên­cia Social e a de Finanças, Or­çamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Somente após esse trâmite, o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), defi­nirá a data em que a proposta será levada ao plenário.

Transferência de vidas
Apesar de solicitar a aprova­ção dos projetos, o estudo argu­menta que a transferência de vidas de servidores aposentados do Fundo Financeiro do IPM – que é deficitário – para o Fundo Previdenciário – tem reserva de R$ 500 milhões – poderá ter efeito contrário ao pretendido pela prefeitura. Até agora, foram transferidos 1.970 aposentados.

De acordo com o levantamen­to, apesar de a administração mu­nicipal ter colocado como lastro desta transferência os recursos da divida ativa futura do município e o repasse de imóveis para o IPM, em longo prazo essa transferência poderá “drenar” os recursos do Fundo Previdenciário.

Este fundo será o responsável pelo pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram na prefeitura a partir de 2011, quan­do deixarem a ativa. O Fundo Previdenciário foi criado em 2011 na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).

Assinam o documento a Associação Comercial e Indus­trial de Ribeirão Preto (Acirp), o Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP), a Associação das Empresas Contábeis de Ribeirão Preto (Aescon), a Associação e o Sindicato Rural de Ribeirão Preto, o Sindicato do Comércio Varejis­ta de Ribeirão Preto (Sincovarp), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação das Incor­poradoras, Loteadoras e Constru­toras de Ribeirão Preto (Assilcon).

Também são signatários o Ins­tituto 2030, a Associação de Enge­nharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (Aeaarp), O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf), a Asso­ciação Brasileira de Indústria Grá­fica – Regional de Ribeirão Preto, o Sindicato do Turismo e Hospita­lidade de Ribeirão Preto, o Sindi­cato dos Hospitais e Laboratórios de Ribeirão Preto e o Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Ambulantes de Ribeirão Preto.

Principais mudanças – En­tre as principais mudanças está a elevação da idade mínima para requerer a aposentadoria. Para os homens, passará de 60 para 65 anos. Para as mulheres, saltará de 55 para 62 anos. Nos dois casos será necessário 25 anos de contri­buição, sendo dez no serviço pú­blico e cinco no cargo.

Para o professor da rede mu­nicipal de ensino, a idade mínima saltará de 55 para 60 anos, com 30 anos de magistério, sendo dez no serviço público e cinco anos no cargo. Para as professoras, vai passar de 50 para 57 anos, com 25 de magistério, sendo dez anos no serviço público e cinco no cargo.

O novo percentual de contri­buição dos servidores municipais para o Instituto de Previdência dos Municipiários já está em vi­gor. Desde 19 de dezembro, a alíquota dos funcionários públi­cos da ativa – são cerca de 9.200 – saltou de 11% para 14% do sa­lário bruto. Já a fatia da prefeitu­ra passou de 22% para 28%.