Recentemente o Governo de São Paulo anunciou a Operação Sufoco, que na prática é o aumento do efetivo policial, com policiais civis e militares recebendo gratificações, vendendo suas folgas para trabalhar nos dias livres. Mas entidades do setor de segurança pública afirmam que o programa é paliativo e que já começa falho ao ignorar os demais setores que serão impactados com aumento de prisões e apreensões. Segundo as entidades, isso deve resultar em uma sobrecarga ainda maior ao trabalho de policiais civis e militares, peritos criminais, médicos legistas e policiais penais.
Assinam o documento: Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM), Associação de Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo (SINDPESP), Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) e Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).
É antiga a luta das entidades que representam profissionais de segurança pública de São Paulo. Elas cobram das secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP) a recomposição do quadro de policiais civis, militares, penais, peritos criminais e médicos legistas. Segundo as entidades, o déficit, que na Polícia Civil é de 36%, atinge 55% em algumas carreiras da Polícia Técnico-Científica e provoca a sobrecarga de trabalho e prejuízos à população.
As entidades afirmam que é sabido que profissionais de segurança pública não podem errar. Precisam ter acuidade física e mental para tomar as decisões certas rapidamente. A falta do descanso adequado afeta diretamente a condição psíquica e pode sacrificar qualidade do trabalho dele. Quando um policial erra, o prejuízo pode ser pago com a vida dele ou de um civil.
Para elas, São Paulo paga alguns dos piores salários do país aos servidores da segurança pública, que muitas vezes já se veem obrigados a fazer bicos para complementar a renda. “O que a Operação Sufoco propõe, na verdade, é oficializar o bico. Um policial que tenha jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, poderá fazer até 10 diárias extras, o que levaria o servidor a trabalhar 276 horas no mês, ou seja, carga horária muito superior ao limite de qualquer trabalhador da iniciativa privada. Um policial exausto não é interessante para ninguém”, escreveram no manifesto.
Outro reflexo listado pelas entidades: mais prisões significam mais perícias e laudos a serem feitos pelos peritos criminais do Instituto de Criminalística e médicos legistas do IML, instituições que já enfrentam déficit de cerca de 40% do quadro de servidores. Mais trabalho para uma equipe já muito sobrecarregada e sem estrutura, vai levar a atraso na emissão de laudos e, consequentemente, prejudicar o avanço de inquéritos e processos judiciais.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas não obteve retorno.
Governo de São Paulo anuncia pagamento de atrasados
O Governo do Estado anunciou recentemente o pagamento de R$ 176,2 milhões em bônus a 95 mil policiais de São Paulo. Esse recurso é referente aos dois primeiros bimestres de 2021 e estaria atrasado há mais de um ano.
“Esse dinheiro é de um bônus que deveria ter sido pago no primeiro semestre de 2021. Ao invés de anunciar como um favor, o governador deveria estar pedindo desculpas por cumprir sua obrigação com quase um ano de atraso”, avalia a presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati.
Para a delegada, o anúncio, mais uma vez, tem um claro viés eleitoreiro. “As polícias foram massacradas durante três anos pelos eleitos em 2018 e agora, seis meses antes de uma nova eleição, a Segurança Pública vira prioridade em um passe de mágica. Não adianta tentar usar a segurança como ferramenta de marketing. Os policiais não caem mais. A população não cai mais”.
Segundo ela, o bônus será bem-vindo para os policiais, que recebem salários que estão entre os piores do Brasil e precisam do dinheiro para sustentar suas famílias, mas Raquel lembra que o governo oferece migalhas, ao invés de solucionar o problema e pagar salários dignos aos policiais.
“O governo paga bônus com um ano de atraso e anuncia como uma vitória. Obriga o policial a trabalhar na folga e diz que a segurança vai aumentar. Muito marketing para pouco trabalho que realmente melhore a Segurança Pública, como salários dignos, estrutura e contratação de policiais”, completa a dirigente sindical.
O Sindpesp lembra que o valor só será pago aos policiais que cumpriram metas de redução de crimes, mesmo trabalhando com estrutura precária e, no caso da Polícia Civil, com um déficit de policiais que ultrapassa 15 mil cargos vagos.