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29 de março de 2024 | 8:48
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Política

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fede­ral (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de li­berdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recur­so extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

A suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF- 4, que poderiam liberar o petis­ta da cadeia e sua inelegibilida­de, era um pedido feito ao STF através do recurso extraordi­nário, que foi rejeitado nesta sexta pelo tribunal de segunda instância. No jargão jurídico, a defesa de Lula pedia o “efeito suspensivo” ao recurso.

Em sua decisão, assinada nesta sexta, Fachin apontou a “alteração do quadro processu­al” após a decisão do TRF-4.

“Com efeito, a modificação do panorama processual inter­fere no espectro processual ob­jeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudi­cialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, nos termos do art. 21, §1°, RISTF, julgo prejudicada esta petição. Re­tire-se de pauta. Diligências necessárias. Publique-se. Inti­me-se. Brasília, 22 de junho de 2018”, determinou o ministro.

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