Jornal Tribuna Ribeirão

Fachin vai relatar ação de Bolsonaro

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fede­ral (STF), será o relator da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir a Corte de abrir investigações sem passar pela Procuradoria­-Geral da República (PGR). A ação foi distribuída ao gabine­te do ministro por prevenção. Isso porque ele já corre sob sua relatoria uma ação semelhante apresentada pelo Partido Tra­balhista Brasileiro (PTB) em junho do ano passado.

Tanto Bolsonaro quanto o PTB questionam o artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará in­quérito, se envolver autorida­de ou pessoa sujeita à sua ju­risdição. A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio presidente.

Em dezembro, ao se mani­festar sobre a ação do PTB, o procurador-geral da Repúbli­ca, Augusto Aras, defendeu o não conhecimento do pro­cesso. Na ocasião, ele afirmou que o partido tenta rediscutir uma tema já enfrentado pelo plenário do Supremo Tribu­nal Federal ao julgar a cons­titucionalidade do inquérito das fake news, em meados do ano passado.

“Não cabe ADPF para re­discutir a recepção de norma pré-constitucional cuja com­patibilidade com a Carta de 1988 já foi afirmada pelo Su­premo Tribunal Federal, no­tadamente quando utilizada com o nítido intuito de des­constituir acórdão prolatado antes do seu ajuizamento e quando inexistente modifica­ção do estado de fato ou ius novum, pertinentes e relevan­tes, aptos a ensejar a revisão do precedente”, escreveu Aras.

Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que deve rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Mora­es, do STF, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não antevejo fundamentos para impeachment de minis­tro do Supremo como também não antevejo em relação a im­peachment de presidente da República”, disse o parlamen­tar em entrevista a jornalistas na capital paulista.

O presidente do Senado disse que mantém diálogo com Bolsonaro, apesar da investida do chefe do Planal­to. O senador não deixou de fazer críticas, declarando que o Congresso dará “pronta e qualquer resposta a quem queira sacrificar a democra­cia brasileira”. Ele declarou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para de­cidir sobre o pedido. Pacheco disse que tomará uma decisão “com firmeza e absoluto res­peito à democracia”. “Não va­mos nos render a nenhum tipo de investida que seja para de­sunir o Brasil. Nós vamos bus­car convergir o país, contem comigo para essa união, e não para essa divisão.”

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