O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, abriu nesta segunda-feira, 25 de setembro, a série de audiências para ouvir oito testemunhas de acusação e uma de defesa (o filho da advogada Maria Zuely Alves Librandi) das seis pessoas que são rés na ação penal da Operação Sevandija que investiga fraude e pagamento de propina envolvendo os honorários advocatícios do acordo do Plano Collor (pagamento dos 28,35%).
O delegado Flavio Vieitez Reis, uma das primeiras testemunhas de acusação a falar, e os agentes da Polícia Federal Luiz Alécio Janones e Roni Claudio Sterf Pires participaram da audiência de abertura. Eles reforçaram que o alto escalão da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) fez parte de um acordo prévio que, mais tarde, garantiu o desvio R$ 45 milhões no recolhimento dos honorários à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Maria Zuely Alves Librandi, valor que seria redistribuído entre os acusados.
Dárcy Vera e Maria Zuely não compareceram à audiência – foram liberadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os outros quatro réus acompanharam os depoimentos – entre eles o ex-secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela PF de, ao lado da ex-prefeita, comandar o suposto esquema criminoso. Ele chegou ao Fórum Estadual de Justiça com pés e mãos algemados e com o uniforme de presidiário.
O ex-advogado do SSM/RP, Sandro Rovani, estava na mesma situação – ele e e Santos estão presos em Tremembé, assim como Dárcy Vera e Maria Zuely. Também compareceram o também advogado André Soares Hentz (contratado por Maria Zuely) e o presidente destituído do sindicato, Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada e permaneceu em outra ala na Sala do Júri, longe dos demais réus. A alegação foi feita durante o primeiro dia de audiências de instrução de um dos processos da Operação Sevandija.
“Esse acordo formalizado antes já até determinava um pagamento da propina em razão da liberação dos honorários”, afirmou Vieitez Reis. Mais seis pessoas devem ser ouvidas na quinta (28) e sexta-feira (29). Outras 46 testemunhas de defesa devem ser ouvidas em data ainda indefinida antes de se partir para a fase dos interrogatórios. O processo dos honorários advocatícios é um dos três pilares da Sevandija, que também apura fraudes em licitações do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e pagamento de propina, apadrinhamento e processos licitatórios suspeitos da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp).
No próximo dia 28, está marcado para serem ouvidos os servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto Silvia Petrocelli, Dulcineia Abonisio Godoi e Carmem Lucia Gouveia Zeoti – as duas últimas também já foram ouvidas nas oitivas do processo da Coderp. No dia 29 de setembro está marcada a inquirição da também servidora Rosemeire Buosi e do filho de Maria Zuely, o advogado Leandro Alves Librandi, além de Dorcelina Pereira da Silva.
Dárcy Vera e Maria Zuely estiveram em Ribeirão Preto no final da semana, antes da decisão do STJ ser anunciada, e passaram duas noites na Penitenciária Feminina. A ex-prefeita está detida em Tremembé desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores.
Dos seis réus nesta ação, apenas Hentz e Rodrigues estão em liberdade. O advogado diz que recebeu pagamento legal por ser defensor de Maria Zuely e não tem nada a ver com o esquema que teria desviado, no total, mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos. Já Rodrigues assinou acordo de delação premiada com o Gaeco. Todos os demais acusados negam qualquer participação nos crimes investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal.
Segundo delação de Rodrigues na Operação Sevandija, Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo sindicato contra a Prefeitura. Sua defesa nega e diz que irá provar a inocência no processo. Ela foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos.
Dárcy Vera é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens. A ex-prefeita nega a prática de qualquer ato ilícito. Oito pessoas estão presas – na semana passada o STJ autorizou o ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, a cumprir prisão domiciliar para cuidar da mulher, que está com a saúde frágil.