FOTOS: JF PIMENTA

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a pos­sibilidade, no dia 30 de maio que de liberar o saque das con­tas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é dar uma aquecida na economia brasileira. A me­dida, entretanto, não é novida­de e já foi feita em 2017, pelo então presidente da República Michel Temer.

Na época, com a liberação para saque dos recursos exis­tentes nas contas inativas, o governo injetou R$ 44 bilhões na economia o que fez o Pro­duto Interno Bruto aumentar em 0,7% e fechar aquele ano com crescimento de 1,1%. O governo pretende viabilizar a proposta após a aprovação da reforma da Previdência.

Se a atual proposta liberar apenas os recursos das contas inativas devem ser injetados no mercado cerca de R$ 8 bi­lhões. Entretanto, o ministro da Economia Paulo Guedes promete incluir as contas ati­vas do FGTS e também do PIS/ Pasep. Mas o que isso poderá representar para o brasileiro?

Segundo o economista Marcelo Bosi Rodrigues, dele­gado do Conselho Regional de Economia de Ribeirão Preto o valor estimado que deverá ser liberado das contas do FGTS ativas e inativas ultrapassa os R$ 20 bilhões e segundo dados do Governo Federal, este nú­mero é bastante significativo e boa parte dele poderá ser dire­cionada ao consumo ou para o pagamento de contas.

Economista Marcelo Bosi – “Propensão das pessoas ao consumo”

Ele explica que apesar do saldo disponível para resgate ser inferior ao que foi liberado no governo Temer, este dinheiro poderá representar um impor­tante estímulo à economia. Por outro lado, ele destaca que como se trata de um volume de recur­so injetado de uma única vez e dada à baixa credibilidade dos agentes econômicos na econo­mia, o estímulo deverá ter uma característica pontual.

Especificamente sobre Ri­beirão Preto, o economista explica que análise feita com base na população economica­mente ativa na cidade haverá a injeção na economia local de cerca de R$ 66,5 milhões. O que, segundo ele, seria bastan­te significativo.

“Este fôlego pode ser bastan­te importante, mas cabe ressal­tar que tão importante quanto a disponibilidade dos recursos pelo governo é a propensão das pessoas ao consumo, que anda baixa devido ao clima de incer­teza que se observa em todo o país”, afirma. Ele conclui que esse sentimento mudará quan­do forem implementadas pelo Governo medidas que simpli­fiquem e reduzam o custo da atividade econômica e do em­prego no país.

A origem e função do Fundo
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) existe há 53 anos. Criado em 1966, durante o regime militar pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco, tinha objetivo de fornecer uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa. Na época, sua implantação foi feita em função de uma regra existente na Consoli­dação das Leis do Trabalho (CLT): a estabilidade decenal. Ela assegurava estabilidade a todos os trabalhadores que ficassem por pelo menos dez anos no mesmo emprego. A partir da estabilida­de adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso fosse motivado por justa causa. E só após apuração da falta grave por meio de inquérito que verificasse a procedência da acusação. Na época existia outro direito previsto na CLT que também incomo­dava os empregadores: a indenização por tempo de serviço. Nesse sistema de estabilidade os empregados com mais de um ano de tempo de serviço e que fossem dispensados antes de completarem o decênio recebia indenização, correspondente ao valor de um mês de salário para cada ano trabalhado. Ultrapassados os dez anos de serviço, essa indenização tinha seu valor dobrado. Outro motivo para a criação do fundo foi o financiamento de obras na área da habitação e foi com ele que o governo passou a financiar o Sistema Financeiro da Habitação. O Minha Casa Minha Vida progra­ma de subsídios para habitação popular e um dos carros-chefes do governo da ex-presidente da República, Dilma Rousseff recebeu a maior parte dos recursos do FGTS. O FGTS consiste em um depósito mensal para os trabalhadores de carteira assinada, no valor de 8% em cima do salário. Esta transação é feita pelo empregador, em uma conta vinculada ao nome do empre­gado, devendo ser aberta na Caixa Econômica Federal.

Governo quer aumentar rentabilidade
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e o conselho curador do FGTS buscam uma maneira de cumprir uma promessa de campanha do então candidato a presidente: aumentar a rentabilidade das contas do Fundo. O operador é a Caixa Econômica Federal que tem com um Conselho Curador composto por 24 representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Hoje pela atual legislação cada trabalhador tem seu saldo corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O problema é que, desde 1999, as correções sempre ficaram abaixo da inflação. A única exce­ção aconteceu 2017, quando a correção praticamente empatou com a inflação daquele período. Existe um consenso entre o governo e o conselho do FGTS de que a nova fórmula vai garantir uma correção acima da inflação. Os es­tudos devem ser concluídos no segundo semestre. Antes de enviar um projeto de lei com as novas regras para o Congresso Nacional o governo pretende realizar uma série de debates com parlamentares para viabilizar a aprovação da proposta.

Quando é possível usar o Fundo de Garantia
Atualmente é possível utilizar o FGTS para comprar casa própria, quando se aposenta ou quando é demitido sem justa causa. Você também tem direito a sacar este dinheiro se a conta permanecer sem depósito por três anos ou se tiver alguma doença grave, como câncer.

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