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28 de março de 2024 | 5:52
Jornal Tribuna Ribeirão
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Política

Filho de Bolsonaro – Defesa de Eduardo não aceitará acordo

A defesa do deputado fede­ral reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Su­premo Tribunal Federal (STF), que não aceitará a proposta de transação penal formulada pela procuradora-geral da Repúbli­ca, Raquel Dodge. A transação penal é uma espécie de acordo firmado entre o acusado e o Ministério Público em que são oferecidas “penas alternativas” ao denunciado em troca do arquivamento do processo. Os advogados que representam Eduardo Bolsonaro alegam que o deputado é inocente das acusações que lhe foram feitas, e que, por isso, não haveria mo­tivos para aceitar a proposta.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu de­núncia contra o filho do presi­dente eleito Jair Bolsonaro em abril deste ano por suposta ame­aça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento. De acordo com a denúncia da PGR, o parlamentar enviou vá­rias mensagens pelo Telegram à jornalista Patrícia Lélis dizendo que ela “se arrependeria de ter nascido” e ele iria “acabar com a vida dela”. Em abril, o deputa­do divulgou vídeo de 8 minutos desqualificando a jornalista, acusou-a de ser “mitomaníaca” (com o hábito de mentir) e de inventar histórias envolvendo outras pessoas.

A pena mínima estabeleci­da a Eduardo é de um ano de detenção, mas ele pode ser be­neficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha con­denações anteriores, nem pro­cessos criminais em andamento.

Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bol­sonaro indenize a vítima no valor de 40 salários mínimos por reparação de dano moral, pague 25% do subsídio parla­mentar mensal à uma institui­ção de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à co­munidade no intervalo de um ano na instituição Recomeçar, Associação de Mulheres Mas­tectomizadas de Brasília.

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